27/06/2025 15:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
25/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
16/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011194-21.2022.8.24.0090/SC (originário: processo nº 03096363620168240090/SC)RELATOR: TAYNARA GOESSELEXEQUENTE: NEIVA MARIA PASSOS MIGUELADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 12/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
12/06/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.264,55
10/06/2025 14:11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 10/06/2025 14:07:31
10/06/2025 00:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
10/06/2025 00:06

Expedição de Alvará
02/06/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.248,17
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
17/04/2025 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5013018-86.2025.8.24.0000/TJSC
15/04/2025 16:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50130188620258240000/TJSC
28/02/2025 11:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50130197120258240000/TJSC
28/02/2025 11:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50130188620258240000/TJSC
21/02/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
20/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:21

Juntada de Certidão
18/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
07/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
30/01/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
30/01/2025 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
29/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:42

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
22/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
07/01/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
16/12/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
13/12/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
13/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:29

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 14:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0309636-36.2016.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
13/12/2024 14:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0309636-36.2016.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 58
13/12/2024 14:07

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
12/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/09/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/09/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 16:35

Decisão interlocutória
27/08/2024 14:10

Juntada de Petição
27/08/2024 11:02

Conclusos para decisão
27/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
26/07/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/07/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/07/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/07/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/07/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:17

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSNIFP
10/07/2024 12:12

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - FNSNIFP -> DCJE
01/07/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 94
28/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
27/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
25/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/06/2024 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/06/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/06/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:05

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/06/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/06/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/06/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/05/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 18:08

Decisão interlocutória
10/04/2024 15:37

Conclusos para decisão
23/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
22/02/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
15/02/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/02/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/02/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/02/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP
09/02/2024 16:53

Transitado em Julgado
09/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/02/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/12/2023 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/12/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 10:49

Não conhecido o recurso - por unanimidade
27/11/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011194-21.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 168) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA RECORRIDO: NEIVA MARIA PASSOS MIGUEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (EXECUTADO) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): Maria de Fatima Prietto Pinto Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
24/11/2023 15:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
20/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 09:00
17/11/2023 17:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2023 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2023 09:00 Sequencial: 168
03/08/2023 14:17

Conclusos para decisão
03/08/2023 14:17

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:15

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS104 para GTRFNS101)
03/08/2023 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
03/08/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIVA MARIA PASSOS MIGUEL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
03/08/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/07/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/04/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/04/2023 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 40. Guia: 5350390 Situação: Baixado.
04/04/2023 19:56

Juntada de Petição
04/04/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/04/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/04/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 10:41

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/03/2023 14:42

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/03/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/02/2023 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/01/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/01/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/01/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/01/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2023 13:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2022 18:19

Conclusos para decisão
26/09/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
12/09/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/06/2022 18:59

Juntada de Petição
30/05/2022 15:19

Juntada de Petição
23/05/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/05/2022 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/05/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 16:57

Despacho
18/05/2022 12:43

Conclusos para decisão
18/05/2022 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIVA MARIA PASSOS MIGUEL. Justiça gratuita: Requerida.
18/05/2022 09:13

Distribuído por dependência - Número: 03096363620168240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Manifestação sobre a impugnação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Manifestação sobre a impugnação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

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Processo nº 5011426-08.2021.8.24.0045

Isadora Farias

Municipio de Palhoca/Sc

Advogado: Altieres Antonio Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/02/2025 17:10

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Processo nº 5011200-26.2021.8.24.0005

Leandro Casagrande Mendes

Municipio de Balneario Camboriu/Sc

Advogado: Fabiana Thiesen Buhrer

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/02/2024 16:49

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