TJSC - 5004339-10.2021.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

AMILTON NATALICIO DA SILVA

CPF *42.***.*01-21

Advogados

VALDIR LUIS ZANELLA JUNIOR

OAB: 019675/SC

CPF *36.***.*50-04

RAFAELA MARILETE SERPA

OAB: 018875/SC

CPF *26.***.*62-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 16:37

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2025 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 14/01/2025 19:43

    Juntado(a)

  • 13/01/2025 13:26

    Intimado em Secretaria

  • 13/01/2025 13:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMILTON NATALICIO DA SILVA - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 13/01/2025 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.029,38

  • 19/12/2024 19:30

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Nicolle Feller em 19/12/2024 19:29:58

  • 18/12/2024 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 18/12/2024 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 16/12/2024 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 19:40

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 16/12/2024 19:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMILTON NATALICIO DA SILVA - CONDENADO - SOLTO

  • 30/10/2024 17:55

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 17/06/2024 12:27

    Juntada - Extrato Subconta - 2113908834<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 16/06/2024 17:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016961-16.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 03/08/2023 14:38

    Juntado(a)

  • 03/08/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 17:48

    Despacho

  • 27/07/2023 14:07

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02

  • 27/07/2023 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte AMILTON NATALICIO DA SILVA, Guia 6087608, Subguia 3166512

  • 27/07/2023 14:06

    Juntada - Guia Gerada - AMILTON NATALICIO DA SILVA - Guia 6087608 - R$ 866,07

  • 27/07/2023 14:06

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 27/07/2023 12:47

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

  • 27/07/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 12:45

    Juntado(a)

  • 26/07/2023 16:14

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 26/07/2023 16:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Conclusos para decisão - 26/07/2023 16:02:34)

  • 25/07/2023 18:53

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 24/07/2023 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 24/07/2023 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 24/07/2023 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 24/07/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 21/07/2023 17:07

    Juntado(a)

  • 21/07/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/07/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 16:31

    Juntado(a)

  • 21/07/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/07/2023 18:41

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> PEL02

  • 19/07/2023 18:39

    Remetidos os Autos - PEL02 -> PLANTAO

  • 19/07/2023 18:39

    Juntado(a)

  • 19/07/2023 18:23

    Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

  • 19/07/2023 18:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/06/2023 14:09

    Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50043391020218240139

  • 18/05/2023 09:11

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50043391020218240139/TJSC

  • 27/03/2023 10:10

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

  • 15/02/2023 19:55

    Juntada de Petição

  • 15/02/2023 18:58

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 28/01/2023 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 27/01/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 18/01/2023 23:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/01/2023 23:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Conclusos para decisão - 10/01/2023 17:41:22)

  • 18/01/2023 23:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 18/01/2023 17:16:56)

  • 09/01/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 13/12/2022 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 13/12/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 14:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

  • 05/12/2022 08:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

  • 04/12/2022 23:22

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 10/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/09/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 09/09/2022 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 09/09/2022 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 09/09/2022 01:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 01:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 01:50

    Determinada a intimação

  • 13/05/2022 06:10

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 06:10

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 11/03/2022 16:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004207-50.2021.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 30, 31, 32, 34

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 25/02/2022 11:50

    Juntada de Petição

  • 21/02/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2022 19:11

    Recebido o recurso de Apelação

  • 21/02/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 100 Parte Isenta

  • 27/01/2022 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 18/01/2022 18:41

    Juntada de Petição

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 17/12/2021 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 17/12/2021 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 17/12/2021 17:03

    Juntada de Petição

  • 17/12/2021 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 17/12/2021 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 17/12/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 17/12/2021 16:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMILTON NATALICIO DA SILVA - DENUNCIADO

  • 17/12/2021 16:35

    Expedição de alvará de soltura

  • 17/12/2021 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/12/2021 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/12/2021 15:09

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/12/2021 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2021 17:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Processo aguardando digitalização - 02/12/2021 12:56:24)

  • 16/12/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 15/12/2021 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 15/12/2021 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/12/2021 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/12/2021 16:00

    Juntada de Petição

  • 09/12/2021 15:32

    Juntada de Petição - AMILTON NATALICIO DA SILVA (SC019675 - VALDIR LUIS ZANELLA JUNIOR)

  • 08/12/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 06/12/2021 17:28

    Juntada de Petição

  • 02/12/2021 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 02/12/2021 14:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/12/2021 14:45

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 1 - Evento 69 - Processo aguardando digitalização - 02/12/2021 12:56:24

  • 02/12/2021 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/12/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/12/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 10:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMILTON NATALICIO DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 01/12/2021 10:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMILTON NATALICIO DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 01/12/2021 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 01/12/2021 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 01/12/2021 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMILTON NATALICIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/11/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/11/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/11/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:06

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 30/11/2021 13:00. Refer. Evento 22

  • 30/11/2021 15:05

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 30/11/2021 14:44

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 30/11/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 10:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 26/11/2021

  • 24/11/2021 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT

  • 24/11/2021 13:43

    Expedição de Mandado - Plantão - PELCEMAN

  • 23/11/2021 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 23/11/2021 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 23/11/2021 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 19/11/2021 20:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 08/11/2021 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA

  • 08/11/2021 05:55

    Expedição de Mandado - Prioridade - IEACEMAN

  • 04/11/2021 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/11/2021 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/11/2021 14:54

    Juntada de Petição

  • 29/10/2021 17:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 29/10/2021

  • 27/10/2021 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/10/2021 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/10/2021 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT

  • 27/10/2021 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/10/2021 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/10/2021 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/10/2021 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/10/2021 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 27/10/2021 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/10/2021 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 27/10/2021 07:13

    Expedição de ofício

  • 27/10/2021 07:11

    Expedição de Mandado - Prioridade - PELCEMAN

  • 27/10/2021 06:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/10/2021 06:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/10/2021 06:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/10/2021 06:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/10/2021 06:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004868-29.2021.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 23

  • 25/10/2021 17:01

    Despacho

  • 25/10/2021 16:05

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 30/11/2021 13:00

  • 22/10/2021 13:37

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004868-29.2021.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 9

  • 19/10/2021 16:09

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Liberdade Provisória com ou sem Fiança Número: 50048682920218240139

  • 05/10/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 30/09/2021 16:53

    Juntada de Petição

  • 30/09/2021 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/09/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/09/2021 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/09/2021 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/09/2021 10:40

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004207-50.2021.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 16/09/2021 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 10:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMILTON NATALICIO DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 16/09/2021 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/09/2021 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/09/2021 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/09/2021 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/09/2021 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/09/2021 19:22

    Determinada a intimação

  • 15/09/2021 18:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2021 17:16

    Distribuído por dependência - Número: 50042075020218240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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