TJSC - 5065237-81.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 17:12
Baixa Definitiva
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11/04/2024 12:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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11/04/2024 12:09
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 9. Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN
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11/04/2024 12:09
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 9. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCIO FORMIGONI
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11/04/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIO FORMIGONI. Justiça gratuita: Deferida.
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04/04/2024 21:37
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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04/04/2024 21:26
Transitado em Julgado
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04/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/03/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/03/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/02/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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28/02/2024 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2024 17:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
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08/02/2024 19:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2024
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08/02/2024 19:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/02/2024 19:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10
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07/07/2023 17:22
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
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07/07/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/07/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/06/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2023 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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21/06/2023 17:29
Despacho
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21/06/2023 13:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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19/06/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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31/05/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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31/05/2023 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2023 18:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>
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12/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5065237-81.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: LUCIO FORMIGONI ADVOGADO(A): MARCELO COLONETTI (OAB SC027166) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MENDONCA GOULARTE (OAB SC050553) ADVOGADO(A): CLOVIS STEINER (OAB SC027188) AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): JOSÉ HENRIQUE SCHUSTERSCHITZ ASTOLFI PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
11/05/2023 21:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
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11/05/2023 20:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/05/2023 20:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7
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20/01/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/01/2023 18:01
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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16/01/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/01/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/01/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/01/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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30/11/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2022 09:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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30/11/2022 09:21
Concedida a tutela provisória
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16/11/2022 11:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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16/11/2022 11:53
Juntada de Certidão
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16/11/2022 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/11/2022 11:47
Alterado o assunto processual
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16/11/2022 08:08
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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14/11/2022 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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14/11/2022 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIO FORMIGONI. Justiça gratuita: Requerida.
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14/11/2022 17:44
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 130 do processo originário.Número: 50643933420228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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