TJSC - 5033473-71.2023.8.24.0023

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

BRUNO BRITO PINHEIRO

CPF *23.***.*93-44

Advogados

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA

CPF *10.***.*53-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 12:24

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 07/03/2025 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/03/2025 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/03/2025 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 05/03/2025 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 05/03/2025 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO BRITO PINHEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/03/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 17:36

    Decisão interlocutória

  • 05/03/2025 17:28

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 23/02/2026 17:20

  • 26/11/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 25/11/2024 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 25/11/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 14/10/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 14/10/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 17:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO BRITO PINHEIRO - DENUNCIADO

  • 18/09/2024 16:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 10/09/2024

  • 29/08/2024 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO

  • 29/08/2024 18:36

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/08/2024 18:36

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 29/08/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 29/08/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/08/2024 00:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 00:46

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 29/06/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/06/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/06/2023 12:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO BRITO PINHEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 29/06/2023 12:12

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 28/06/2023 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/06/2023 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/06/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 19:05

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 28/06/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/06/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/05/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/06/2023

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5033473-71.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: BRUNO BRITO PINHEIRO EDITAL Nº 310043248406 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito  Citando: BRUNO BRITO PINHEIRO, CPF: *23.***.*93-44, Endereço:  RUA R AFONSO LUIZ BORBA, 349, AP 02 - LAGOA DA CONCEICAO - 88062040, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Itália, 1059 - Nações - 88338260, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Travessa dos Imigrantes, 76, apto 102 - Fone: 48 99967-0320 - Ingleses do Rio Vermelho - 88058418, Florianópolis/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, violou o denunciado BRUNO BRITO PINHEIRO a norma descrita no artigo 155, caput, do Código Penal, razão pela qual se exige, por imposição da Justiça, a sanção penal retributiva." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 18/05/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2023

  • 18/05/2023 14:30

    Expedição de Edital - citação

  • 18/05/2023 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/05/2023 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/05/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/05/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/05/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 17:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 09/05/2023 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/05/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/05/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/05/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 17:30

    Expedição de ofício

  • 02/05/2023 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA

  • 02/05/2023 17:15

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 27/04/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/04/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 26/04/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 18:47

    Recebida a denúncia

  • 26/04/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 16:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5084650-11.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 18

  • 26/04/2023 16:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5084650-11.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 26

  • 26/04/2023 16:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO BRITO PINHEIRO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/04/2023 15:15

    Distribuído por dependência - Número: 50846501120228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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