TJSC - 5064477-35.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2023 19:57
Baixa Definitiva
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01/08/2023 14:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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01/08/2023 13:57
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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01/08/2023 13:57
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TELOMAR FLORENCIO
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01/08/2023 13:56
Juntada - Guia Cancelada - TELOMAR FLORENCIO - Guia 292996 - R$ 583,58
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01/08/2023 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TELOMAR FLORENCIO. Justiça gratuita: Deferida.
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26/07/2023 21:19
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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26/07/2023 20:52
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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30/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/06/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/06/2023 08:42
Juntada de Petição
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31/05/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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31/05/2023 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2023 18:38
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>
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12/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5064477-35.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: TELOMAR FLORENCIO ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): JULIANA AVI (OAB SC047821) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): BIANCA DALRI MENESTRINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
11/05/2023 21:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
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11/05/2023 20:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75
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11/05/2023 20:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/05/2023 13:50
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202
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02/05/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/04/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2023 13:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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05/04/2023 13:34
Determinada a intimação
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05/04/2023 13:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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04/04/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/03/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/03/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/03/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/03/2023 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2023 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2023 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/03/2023 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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21/03/2023 14:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00:00</b>
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03/03/2023 10:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
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03/03/2023 10:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34
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03/03/2023 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/02/2023 19:16
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202
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22/02/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/12/2022 23:56
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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30/11/2022 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/11/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 16:41
Não Concedida a tutela provisória
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29/11/2022 16:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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25/11/2022 17:37
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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25/11/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/11/2022 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/11/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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18/11/2022 16:51
Determinada Requisição de Informações
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09/11/2022 17:51
Juntada - Guia Gerada - TELOMAR FLORENCIO - Guia 292996 - R$ 583,58
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09/11/2022 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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09/11/2022 17:51
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 61 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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