TJSC - 5001431-24.2023.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

REGINA CELI NEUBAUER

CPF *25.***.*30-37

Advogados

MURILO GOUVEA DOS REIS

OAB: 007258/SC

CPF *12.***.*43-04

MARJA SEVERO FRAGA

OAB: 053245/SC

CPF *23.***.*72-05

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO NORTE DA ILHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 11:49

    Baixa Definitiva

  • 23/09/2024 11:49

    Transitado em Julgado

  • 21/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 21/08/2024 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 21/08/2024 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 20/08/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 20/08/2024 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 20/08/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 15:40

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/05/2024 12:09

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 13/05/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 29/04/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 29/04/2024 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 29/04/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 15:55

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS204 -> GPRFNS2TR

  • 29/04/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/04/2024 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 01/04/2024 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 27/03/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 27/03/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 27/03/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2024 16:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2024 17:03

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 25/03/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 09:20

    Juntada de Petição

  • 24/03/2024 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 12/03/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 14:47

    Despacho

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência.

    No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.

    Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 26.03.2024, às 09:00 horas os seguintes processos: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001431-24.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 46) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer IMPETRANTE: REGINA CELI NEUBAUER ADVOGADO(A): MURILO GOUVEA DOS REIS (OAB SC007258) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CARLOS ZOBERTO DE BRITO ADVOGADO(A): CARLOS ZOBERTO DE BRITO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 08/03/2024 10:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 10:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/03/2024 10:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 46

  • 05/03/2024 12:44

    Conclusos para decisão com Petição

  • 05/03/2024 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 05/03/2024 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 01/03/2024 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 01/03/2024 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 01/03/2024 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 01/03/2024 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/03/2024 05:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 05:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 05:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 05:59

    Deferido o pedido

  • 28/02/2024 12:09

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 28/02/2024 12:08

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 28/02/2024 10:35

    Juntada de Petição

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001431-24.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 548) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer IMPETRANTE: REGINA CELI NEUBAUER ADVOGADO(A): MURILO GOUVEA DOS REIS (OAB SC007258) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CARLOS ZOBERTO DE BRITO ADVOGADO(A): CARLOS ZOBERTO DE BRITO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 23/02/2024 13:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

  • 23/02/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/02/2024 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 548

  • 23/02/2024 13:15

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 09/02/2024 13:07

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 12:11

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 05/12/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 05/12/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/12/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/12/2023 10:01

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 12:50

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50197331020218240090/SC referente ao evento 162

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 17/11/2023 18:53

    Juntada de Petição

  • 16/11/2023 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 16/11/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/11/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 14/11/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/11/2023 16:09

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50197331020218240090/SC

  • 14/11/2023 16:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/11/2023 16:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 14/11/2023 16:07:42)

  • 14/11/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 16:05

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/11/2023 22:12

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 31/10/2023 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 31/10/2023 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 31/10/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/10/2023 15:46

    Juntada - Guia Cancelada - REGINA CELI NEUBAUER - Guia 6426327 - R$ 1.254,36

  • 30/10/2023 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA CELI NEUBAUER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 30/10/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 15:35

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 21/09/2023 11:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 21/09/2023 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 21/09/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/09/2023 13:54

    Juntada - Guia Gerada - REGINA CELI NEUBAUER - Guia 6426327 - R$ 1.254,36

  • 15/09/2023 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA CELI NEUBAUER. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 15/09/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 13:42

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 12/09/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 14:38

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS104 para GTRFNS204)

  • 12/09/2023 14:36

    Juntada - Guia Cancelada - REGINA CELI NEUBAUER - Guia 6398849 - R$ 1.254,36

  • 12/09/2023 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA CELI NEUBAUER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 12/09/2023 14:27

    Juntada - Guia Gerada - REGINA CELI NEUBAUER - Guia 6398849 - R$ 1.254,36

  • 12/09/2023 14:27

    Distribuído por sorteio - Número: 50039207420208240090

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

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