STJ - 5000427-29.2024.8.24.0000

14/05/2024 19:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/05/2024 19:53

Transitado em Julgado em 14/05/2024

07/05/2024 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 362294/2024

07/05/2024 10:57

Protocolizada Petição 362294/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2024

06/05/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2024

03/05/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2024

03/05/2024 18:00

Conhecido o recurso de MISAEL CORDEIRO e não-provido

19/04/2024 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

19/04/2024 13:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/04/2024 13:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 305312/2024

19/04/2024 12:59

Protocolizada Petição 305312/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/04/2024

16/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/04/2024 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

15/04/2024 14:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA