TJSC - 5007060-16.2021.8.24.0015

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CLAUMIR DE CASTRO

CPF *30.***.*88-37

Advogados

MIRIAM SALETE IARROCHESKI MURAKAMI

OAB: 029348/SC

CPF *13.***.*00-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 20:08

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 19:58

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 19:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUMIR DE CASTRO - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 04/04/2024 22:34

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNICR

  • 04/04/2024 22:34

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUMIR DE CASTRO

  • 04/04/2024 22:34

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/04/2024 17:05

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNICR -> DCJE

  • 04/04/2024 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUMIR DE CASTRO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/04/2024 17:04

    Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

  • 04/04/2024 17:04

    Juntado(a)

  • 04/04/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 17:32

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 02/04/2024 15:57

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 02/04/2024 14:46

    Juntado(a)

  • 02/04/2024 09:21

    Recebidos os autos - TJSC -> CNICR Número: 50070601620218240015/TJSC

  • 05/03/2024 12:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50070601620218240015/TJSC

  • 18/12/2023 15:44

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNICR -> TJSC

  • 18/12/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 18/12/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/12/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 15:52

    Recebido o recurso de Apelação

  • 07/12/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 69 Parte Isenta

  • 07/12/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 06/12/2023 19:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 06/12/2023

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/12/2023 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA

  • 01/12/2023 16:33

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 27/11/2023 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 27/11/2023 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/11/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/11/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/11/2023 14:56

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 23/10/2023 09:22

    Juntada de Petição - CLAUMIR DE CASTRO (SC029348 - MIRIAM SALETE IARROCHESKI MURAKAMI)

  • 09/08/2023 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/08/2023 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/08/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/08/2023 17:01

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/08/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 22/07/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 13/07/2023 00:48

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 12/07/2023 16:45. Refer. Evento 21

  • 12/07/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 18:20

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 11:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 18/05/2023

  • 16/05/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 16/05/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/05/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 14:00

    Expedição de ofício

  • 16/05/2023 13:58

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 15/05/2023 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: CAMELIA GIOVANA CIDRAL DA COSTA

  • 15/05/2023 18:50

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 15/05/2023 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 15/05/2023 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/05/2023 14:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 15/05/2023

  • 15/05/2023 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/05/2023 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: CAMELIA GIOVANA CIDRAL DA COSTA

  • 12/05/2023 18:32

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 12/05/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 15:33

    Expedição de ofício

  • 02/03/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 02/03/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/03/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/03/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/03/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 13:58

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2023 13:57

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 12/07/2023 16:45

  • 19/11/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/11/2021 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 01/11/2021 01:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 31/10/2021 01:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 30/10/2021 01:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 18/10/2021 12:55

    Intimado em Secretaria

  • 15/10/2021 16:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 06/10/2021

  • 24/09/2021 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LUCIANO PEREIRA DA COSTA

  • 24/09/2021 14:20

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 22/09/2021 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/09/2021 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/09/2021 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2021 15:36

    Recebida a denúncia

  • 21/09/2021 20:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/09/2021 20:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2021 15:35

    Distribuído por dependência - Número: 50067622420218240015/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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