TJSC - 0016263-06.2010.8.24.0005

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JOAO FERREIRA DE ASSIS

CPF *97.***.*46-04

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF *33.***.*40-97

TAIZA IRENE DE HARO POUCHAIN RIBEIRO

CPF *33.***.*63-19

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO

OAB: 037532/SC

CPF *59.***.*43-43

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE

CPF *86.***.*52-01

JANINE DE CASTRO SHIROMA

CPF *23.***.*41-33

Polo Passivo

Partes

JANAINA CONSTANTE DE OLIVEIRA MOURA

CPF *59.***.*18-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:10

    Ato ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50071543420254049999

  • 04/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

  • 04/09/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 19/08/2025 12:49

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118

  • 29/07/2025 14:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/07/2025 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114

  • 11/06/2025 23:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 115 Parte Isenta

  • 11/06/2025 23:01

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 14:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/06/2025 22:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 112 Parte Isenta

  • 04/06/2025 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 11/04/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 14:29

    Extinto o processo por desistência

  • 28/03/2025 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 14:59

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/03/2025 14:16

    Juntada de Petição

  • 04/12/2024 14:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/12/2024 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 04/12/2024 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 03/12/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 16:39

    Despacho

  • 29/11/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 29/11/2024 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 26/11/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 16:45

    Determinada a intimação

  • 19/11/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 19/11/2024 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 14/11/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/11/2023 16:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/11/2023 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 14/11/2023 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 10/11/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 17:37

    Despacho

  • 06/11/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 13/10/2023 02:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 12:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 10:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 26/09/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 13:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/09/2023 19:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/09/2023 14:19

    Expedição de ofício

  • 31/08/2023 16:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/08/2023 18:19

    Expedição de Alvará

  • 25/08/2023 16:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/08/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 15:42

    Determinada a intimação

  • 17/08/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 18/07/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 12:53

    Juntado(a)

  • 08/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/05/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016263-06.2010.8.24.0005/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JANAINA CONSTANTE DE OLIVEIRA MOURA EDITAL PLATAFORMA Intimando(a)(s): JANAINA CONSTANTE DE OLIVEIRA MOURA, cpf: *59.***.*18-93, endereço: AVENIDA BRASIL, 3780, AP 102 - CENTRO - 88330063, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Rua Doutor Guilherme Álvaro, 42, apto 125-B - Marapé - 11070370, Santos/SP (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns)/ Valores: R$ 832,85 Valor do Débito: 11.247,97.

    Data do Cálculo: 24/11/2010.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora e avaliação efetivadas.

    OBSERVAÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a intimação do cônjuge do executado.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 23/05/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2023

  • 22/05/2023 15:02

    Expedição de Edital

  • 08/05/2023 18:16

    Determinada a intimação

  • 10/09/2021 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2020 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 21/06/2020 22:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 20/06/2020 04:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 20/06/2020 04:22

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 05/11/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam intimad

  • 17/10/2019 22:57

    Juntada

  • 03/10/2019 12:57

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 12:37

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 08/07/2019 14:38

    Juntada de mandado

  • 05/07/2019 14:37

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 25/06/2019 13:44

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/018148-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/07/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

  • 20/05/2019 20:05

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 17/05/2019 através da guia nº 005.3123866-13 no valor de 23,20

  • 09/05/2019 18:13

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 16:50

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 26/04/2019 18:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/04/2019 16:14

    Remetido os autos à Contadoria

  • 07/11/2018 15:25

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 12:22

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 11/04/2018 17:52

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WBCU18100094578

  • 06/04/2018 15:33

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 12:33

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 12/06/2017 16:15

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR656551558TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Janaína Constante de Oliveira Moura Diligência : 05/06/2017

  • 17/04/2017 16:45

    Recebidos os autos

  • 17/04/2017 14:37

    Decisão interlocutória - SAJ - Ante o êxito da penhora on line, lavre-se o competente termo quando do recebimento da comunicação do depósito na sub-conta e intimem-se as partes.Decorrido o prazo para recursos e manifestações, libere-se o saldo em favor do

  • 31/10/2016 14:02

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 14:05

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WBCU16100819120

  • 29/09/2016 17:47

    Recebidos os autos

  • 27/07/2016 15:25

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 05/12/2014 14:38

    Reativado processo suspenso

  • 24/01/2013 17:13

    Processo suspenso - SAJ

  • 24/01/2013 14:35

    Recebimento - SAJ

  • 22/01/2013 18:23

    Despacho outros - R.h. 1. Defiro o pedido de fl. 18. 2. Decorrido o prazo solicitado, intime-se o credor para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito.

  • 16/01/2013 15:13

    Concluso para despacho - SAJ

  • 16/01/2013 12:57

    Aguardando envio para o Juiz

  • 15/01/2013 16:13

    Juntada de petição

  • 10/01/2013 17:54

    Aguardando petição

  • 10/01/2013 17:15

    Recebimento - SAJ

  • 11/12/2012 11:50

    Carga ao Advogado

  • 10/12/2012 15:34

    Aguardando envio para o Advogado

  • 04/12/2012 16:42

    Aguardando manifestação do Autor

  • 04/12/2012 13:33

    Recebimento - SAJ

  • 30/11/2012 14:19

    Despacho outros - determino que o credor seja instado a indicar bens passíveis de constrição, sob pena de arquivamento administrativo dos autos que deverá ser cumprido, independentemente de nova determinação, em caso de inércia do interessado por mais de

  • 28/05/2012 16:54

    Concluso para despacho - SAJ

  • 28/05/2012 15:21

    Aguardando envio para o Juiz

  • 11/10/2011 16:10

    Recebimento - SAJ

  • 13/09/2011 14:22

    Carga ao Advogado

  • 13/09/2011 14:21

    Aguardando envio para o Advogado

  • 12/04/2011 15:55

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado, embora devidamente citado. O referido é verdade e dou fé.

  • 10/02/2011 10:53

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR005475913TJ Situação : Cumprido Destinatário : Janaina Constante de Oliveira Moura Diligência : 03/02/2011

  • 20/01/2011 11:24

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 17/12/2010 18:22

    Recebimento - SAJ

  • 07/12/2010 16:35

    Despacho outros - 1. Cite-se por carta com aviso de recebimento (AR), atentando-se para o endereço indicado pelo Credor às fls. 02. 2. Não havendo sucesso na citação e indicado novo endereço pelo Credor, apurem-se as diligências do Sr. Oficial de Justiça,

  • 07/12/2010 09:51

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/12/2010 07:56

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/11/2010 11:15

    Recebimento - SAJ

  • 24/11/2010 18:35

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2010

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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