07/08/2024 12:25

Baixa Definitiva
06/08/2024 13:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MDLUN
06/08/2024 13:17

Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC
06/08/2024 13:17

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
06/08/2024 13:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ROBSON RE BOBATO
05/08/2024 17:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MDLUN -> DCJE
18/06/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
17/05/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
17/05/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
17/05/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
17/05/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> MDLUN
17/05/2024 17:27

Transitado em Julgado
17/05/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
16/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
25/04/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
25/04/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
23/04/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
23/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/04/2024 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
08/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024 Data da sessão: 23/04/2024 14:00
08/04/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5001129-51.2022.8.24.0256/SC (Pauta: 446) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ROBSON RE BOBATO (AUTOR) ADVOGADO(A): WESLEI CARLOS AULER (OAB SC066295) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO DO COUTO COSTA PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
05/04/2024 11:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
05/04/2024 10:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/04/2024 14:00 Sequencial: 446
05/04/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/12/2023 12:43

Conclusos para decisão
14/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
05/12/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
05/12/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:07

Determinada a intimação
05/12/2023 13:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
05/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
13/11/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/11/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
10/11/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
10/11/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
10/11/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/11/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2023 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
20/10/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 14:00:00
20/10/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5001129-51.2022.8.24.0256/SC (Pauta: 323) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ROBSON RE BOBATO (AUTOR) ADVOGADO(A): WESLEI CARLOS AULER (OAB SC066295) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO DO COUTO COSTA PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/10/2023 12:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
19/10/2023 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 14:00 Sequencial: 323
19/10/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/07/2023 10:47

Conclusos para decisão
12/07/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
04/07/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/07/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2023 11:40

Determinada a intimação
29/06/2023 12:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
29/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
21/06/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/06/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/06/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
06/06/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/06/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2023 16:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023 Data da sessão: 06/06/2023 14:00:00
22/05/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5001129-51.2022.8.24.0256/SC (Pauta: 343) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ROBSON RE BOBATO (AUTOR) ADVOGADO(A): WESLEI CARLOS AULER (OAB SC066295) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO DO COUTO COSTA PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/05/2023 12:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
19/05/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2023 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/06/2023 14:00 Sequencial: 343
05/05/2023 17:27

Conclusos para decisão
05/05/2023 17:27

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
28/04/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
09/04/2023 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/04/2023 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
04/04/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 90 e 103
04/04/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/04/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/04/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 13:55

Despacho
03/04/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/03/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/03/2023 16:39

Conclusos para despacho
24/03/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/03/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/03/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/03/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/03/2023 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/03/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 14:45

Despacho
23/03/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 12:36

Conclusos para despacho
21/03/2023 20:08

Juntada de Petição
14/03/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/03/2023 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 81
14/03/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/03/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/03/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/02/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/02/2023 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/02/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:49

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2023 16:51

Conclusos para julgamento
28/02/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/02/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/02/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/02/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/02/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/02/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/02/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:10

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 14:33

Conclusos para julgamento
14/02/2023 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/02/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/01/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/01/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/01/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/01/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 15:10

Despacho
17/01/2023 12:55

Conclusos para despacho
17/01/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/01/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/01/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/01/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/01/2023 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/01/2023 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/01/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 12:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
11/01/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 18:46

Despacho
11/01/2023 15:17

Conclusos para despacho
16/12/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/12/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/12/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27
15/12/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/12/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/12/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 21:46

Juntada de Petição
12/12/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/12/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/12/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/12/2022 15:28

Juntada de Petição
06/12/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 13:05

Juntada de Petição
06/12/2022 01:19

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
22/11/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/11/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/11/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/11/2022 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/11/2022 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
14/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 7
07/11/2022 16:55

Expedição de ofício - 1 carta
04/11/2022 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/11/2022 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2022 14:34

Despacho
03/11/2022 16:50

Juntada de Petição
01/11/2022 13:20

Conclusos para decisão
01/11/2022 13:19

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/10/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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