TJSC - 5068461-90.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 14:18
Baixa Definitiva
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28/06/2024 12:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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28/06/2024 12:38
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA/SC
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28/06/2024 12:38
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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28/06/2024 12:38
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DAMARIS PRISCILA TOMAS HERRMANN PERTILE
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28/06/2024 12:38
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARTHUR HERRMANN PICOLLO
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28/06/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARTHUR HERRMANN PICOLLO. Justiça gratuita: Deferida.
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28/06/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAMARIS PRISCILA TOMAS HERRMANN PERTILE. Justiça gratuita: Deferida.
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19/06/2024 14:18
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/06/2024 14:17
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024
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19/06/2024 14:12
Remetidos os Autos - GPUB0202 -> DRI
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18/06/2024 21:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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07/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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23/05/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/05/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 52
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03/05/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/04/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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23/04/2024 14:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/04/2024 09:49
Juntada de Petição
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08/04/2024 09:49
Juntada de Petição
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08/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5068461-90.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 124) RELATOR: Juiz PAULO MARCOS DE FARIAS AGRAVANTE: ARTHUR HERRMANN PICOLLO ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) AGRAVANTE: DAMARIS PRISCILA TOMAS HERRMANN PERTILE ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA/SC PROCURADOR(A): EMERSON VERDI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
05/04/2024 13:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 124
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01/03/2024 14:47
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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01/03/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/02/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 15:02
Vista ao MP
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15/02/2024 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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09/02/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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09/02/2024 16:07
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
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09/02/2024 15:13
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB2 -> DCDP
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09/02/2024 09:58
Despacho
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09/02/2024 09:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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08/02/2024 17:36
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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20/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/11/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 12:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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22/11/2023 12:44
Concedida a tutela provisória
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20/11/2023 16:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB2 -> GPUB0202
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20/11/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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20/11/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/11/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/11/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/11/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 12:41
Determinada a intimação
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13/11/2023 12:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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08/11/2023 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAMARIS PRISCILA TOMAS HERRMANN PERTILE. Justiça gratuita: Requerida.
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08/11/2023 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARTHUR HERRMANN PICOLLO. Justiça gratuita: Requerida.
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08/11/2023 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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08/11/2023 10:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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