TJSC - 5009071-72.2022.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 14:58
Baixa Definitiva
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15/07/2025 14:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO RODRIGUES - ABSOLVIDO
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15/07/2025 14:57
Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
-
15/07/2025 14:57
Transitado em Julgado para o Réu - ANTONIO RODRIGUES<br>Data: 14/07/2025
-
15/07/2025 14:54
Juntado(a)
-
15/07/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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14/07/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
14/07/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
14/07/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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14/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
11/07/2025 13:16
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 10/07/2025 16:30. Refer. Evento 63
-
11/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5009071-72.2022.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50182531920218240018/SC)RELATOR: MONICA FRACARIACUSADO: ANTONIO RODRIGUESADVOGADO(A): FELIPE FERRAZ (OAB SC060487)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 10/07/2025 - Julgado improcedente o pedido Absolutória tipo D -
10/07/2025 17:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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10/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/07/2025 17:25
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
-
10/07/2025 17:08
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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10/07/2025 16:35
Conclusos para decisão
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10/07/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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09/07/2025 18:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 09/07/2025
-
09/07/2025 14:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
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09/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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08/07/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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08/07/2025 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS
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08/07/2025 14:59
Expedição de Mandado - Plantão - CCOCEMAN
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08/07/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
08/07/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
08/07/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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08/07/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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08/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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08/07/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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08/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009071-72.2022.8.24.0018/SC ACUSADO: ANTONIO RODRIGUESADVOGADO(A): FELIPE FERRAZ (OAB SC060487) DESPACHO/DECISÃO Ciente da informação do evento 89.
A necessidade do depoimento da Policial Militar Brenda Salomoni Picoli, será analisada na oportunidade da audiência de instrução e julgamento.
Caso se faça necessário, será designada nova oportunidade para a colheita do seu depoimento.
Intimem-se. -
07/07/2025 15:56
Juntado(a)
-
07/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 15:06
Determinada a intimação
-
07/07/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 16:17
Juntada de Petição
-
03/07/2025 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/07/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/07/2025 15:55
Juntado(a)
-
03/07/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
03/07/2025 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/07/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 10:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
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02/07/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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02/07/2025 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
-
02/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
02/07/2025 16:27
Expedição de ofício
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02/07/2025 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: EVELIN CONTE
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02/07/2025 16:25
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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02/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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02/07/2025 16:23
Expedição de ofício
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02/07/2025 16:22
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
01/07/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
25/06/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
25/06/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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25/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009071-72.2022.8.24.0018/SC ACUSADO: ANTONIO RODRIGUESADVOGADO(A): FELIPE FERRAZ (OAB SC060487) DESPACHO/DECISÃO 1.
Os argumentos da defesa não afastam as razões que justificaram o recebimento da denúncia e deverão ser objeto de análise após regular instrução probatória.
Não é caso, ademais, de absolvição sumária (art. 397, CPP). 2.
Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2025, às 16h30min.
As testemunhas arroladas serão ouvidas na sala de audiências desta Vara Criminal.
Autorizo que as inquirições de policiais militares sejam realizadas por videoaudiência na sala disponibilizada no 2º BPM.
Encaminhe-se no e-mail: [email protected] o link de acesso à sala virtual.
O acusado deverá prestar seu depoimento e prestar seu interrogatório da sala passiva do Presídio Regional de Xanxerê/SC. 3.
Requisitem-se, em sendo o caso. 4.
Intimem-se.
Faculto ao(s) Defensor(es) participar pelo sistema de videoaudiência PJSC-Conecta, advertindo-o(s) que o link será encaminhado no dia anterior à solenidade, caso conste nos autos pedido, bem como e-mail e número de WhatsApp. 5.
Em não sendo localizada alguma testemunha, intime-se a parte que a arrolou para, no prazo de 03 (três) dias, informar o atual paradeiro, sob pena de desistência tácita. 6.
Visando otimizar a pauta do juízo, orienta-se o advogado a conversar com o acusado preso em momento anterior à audiência, agendando-se com a Unidade Prisional mediante acesso ao Parlatório Virtual pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfB9pMGn4gsLQ6wfEEPplySCD6BIM_qOHtb3sjNMAI0VBmsEw/closedform. -
24/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:59
Determinada a intimação
-
23/06/2025 18:43
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 10/07/2025 16:30
-
08/07/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
17/06/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 15:58
Juntado(a)
-
14/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
03/05/2024 17:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 03/05/2024
-
03/05/2024 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
-
03/05/2024 15:49
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
02/05/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
02/05/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
02/05/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
12/04/2024 13:11
Juntado(a)
-
12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024
-
12/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009071-72.2022.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANTONIO RODRIGUES EDITAL Nº 310057572800 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONIO RODRIGUES, Endereço: Rua Amazonas, 55, EM SITUAÇÃO DE RUA - João Winckler - 89820000, Xanxerê/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/04/2024 15:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2024
-
10/04/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
10/04/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
10/04/2024 16:33
Recebida a denúncia
-
09/04/2024 17:41
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCOJCr01 para CCO01CR01)
-
09/04/2024 14:50
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
-
09/04/2024 14:50
Alterado o assunto processual
-
05/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 14:37
Terminativa - Declarada incompetência
-
05/04/2024 11:43
Audiência de interrogatório - cancelada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 13/05/2024 14:40. Refer. Evento 13
-
05/04/2024 11:43
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 08/05/2024 15:30. Refer. Evento 4
-
04/04/2024 22:41
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
04/04/2024 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
04/04/2024 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
04/04/2024 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/04/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
04/04/2024 14:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
-
27/03/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
26/03/2024 18:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 26/03/2024
-
15/03/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
15/03/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
14/03/2024 17:44
Expedição de ofício
-
14/03/2024 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ
-
14/03/2024 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES
-
14/03/2024 17:18
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/03/2024 17:18
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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14/03/2024 17:02
Juntada de peças digitalizadas
-
14/03/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ALAN PARTICHELI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 13:44
Despacho
-
12/03/2024 12:04
Audiência de interrogatório - designada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 13/05/2024 14:40
-
11/03/2024 16:20
Conclusos para despacho
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11/03/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
12/10/2022 10:53
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/07/2022 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/07/2022 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/07/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 16:06
Despacho
-
14/07/2022 14:00
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 08/05/2024 15:30
-
06/04/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 14:16
Juntado(a)
-
05/04/2022 17:57
Distribuído por dependência - Número: 50182531920218240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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