TJSC - 5001269-93.2023.8.24.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 10:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0
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29/05/2024 10:23
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024
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28/05/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/05/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
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02/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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30/04/2024 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 14:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
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12/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5001269-93.2023.8.24.0048/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO APELADO: MARILDA DO ROCIO DE LIMA GOBBI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROGERIO GOBBI (OAB PR073664) APELADO: ROGERIO GOBBI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROGERIO GOBBI (OAB PR073664) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC - BALNEÁRIO PIÇARRAS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GRAZZIELE MORATELLI VOLPI ADVOGADO(A): RICARDO MATIELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
11/04/2024 17:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/04/2024 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58
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26/09/2023 13:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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26/09/2023 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/09/2023 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/09/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/09/2023 09:34
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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18/09/2023 09:34
Juntada de Certidão
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11/09/2023 13:32
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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11/09/2023 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/09/2023 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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