TJSC - 5086730-45.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIO AUGUSTO DE LIMA

CPF *74.***.*05-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 16:44

    Remetidos os Autos em diligência

  • 09/07/2025 14:15

    Remessa Interna para Revisão - VPRES2 -> DRTS

  • 09/07/2025 14:15

    Despacho

  • 24/06/2025 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 24/06/2025 16:11

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 24/06/2025 15:09

    Expedição de ofício

  • 24/06/2025 14:00

    Recebidos os autos do STJ

  • 29/01/2024 15:47

    Remetidos os Autos em diligência

  • 26/01/2024 16:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/01/2024 19:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5086730452022824002320240123192958

  • 23/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 20/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/12/2023 20:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/12/2023 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 19:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/12/2023 19:52

    Recurso Especial Admitido

  • 05/12/2023 13:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 05/12/2023 09:24

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/11/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2023 01:09

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/11/2023 01:06

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 21/11/2023 23:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/11/2023 07:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/10/2023 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 13:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI

  • 24/10/2023 13:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 09:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/10/2023 13:56

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0301 -> GCRI0304

  • 09/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5086730-45.2022.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 82) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: MARIO AUGUSTO DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO PACHECO VALENTIN (OAB SC048492) ADVOGADO(A): LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI (OAB SC059297) ADVOGADO(A): LETICIA MARTINS HAUPENTHAL (OAB SC062925) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador RICARDO ROESLER Presidente

  • 06/10/2023 19:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 19:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 82

  • 06/10/2023 17:43

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0304 -> GCRI0301

  • 26/09/2023 15:23

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304

  • 26/09/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 26/09/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/09/2023 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/09/2023 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/09/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/09/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/08/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:31

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 16/08/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 14:52

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP

  • 16/08/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO AUGUSTO DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/08/2023 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 16/08/2023 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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