TJSC - 5002276-68.2020.8.24.0067

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste

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Polo Ativo

Partes

DINA SONAGLIO DA CRUZ

CPF *09.***.*41-99

Advogados

DAIANE GARZLAFF

OAB: 035245/SC

CPF *66.***.*42-63

TATIANA GARZLAFF

OAB: 028916/SC

CPF *45.***.*03-66

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTE

CNPJ: 82.821.174/0001-80

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JULIO ANTONIO BAGETTI

OAB: 011820/SC

CPF *58.***.*78-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 15:47

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2023 13:17

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

  • 28/07/2023 13:16

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DINA SONAGLIO DA CRUZ

  • 28/07/2023 13:16

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE

  • 28/07/2023 13:16

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 28/07/2023 12:35

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

  • 28/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 24/07/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 06/07/2023 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 04/07/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 04/07/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 04/07/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> SGE02CV

  • 04/07/2023 13:30

    Transitado em Julgado

  • 04/07/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 27/06/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 12/06/2023 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 09/06/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 09/06/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 09/06/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 09/06/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 09/06/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 13:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 16:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002276-68.2020.8.24.0067/SC (Pauta: 700) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO RECORRIDO: DINA SONAGLIO DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA GARZLAFF (OAB SC028916) ADVOGADO(A): DAIANE GARZLAFF (OAB SC035245) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/05/2023 12:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/05/2023 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 700

  • 27/04/2021 18:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 15:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 27/04/2021 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINA SONAGLIO DA CRUZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 26/04/2021 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 17/03/2021 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 17/03/2021 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 12/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 08/03/2021 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 03/03/2021 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/03/2021 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 03/03/2021 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 02/03/2021 20:08

    Julgado procedente o pedido

  • 02/03/2021 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/03/2021 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/03/2021 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/03/2021 20:08

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2021 20:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 01/03/2021 17:40:00)

  • 01/03/2021 17:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para julgamento - 01/03/2021 16:51:43)

  • 01/03/2021 16:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 25/05/2020 18:27:32)

  • 12/08/2020 12:54

    Juntada de Petição

  • 10/08/2020 14:09

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 13:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 15/07/2020 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 14/07/2020 10:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/07/2020 10:24

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 13/07/2020 10:49

    Expedido Alvará

  • 10/07/2020 13:45

    Juntada de Petição

  • 10/07/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 01/07/2020 14:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

  • 16/06/2020 21:42

    Juntada de Petição

  • 16/06/2020 15:56

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 12/06/2020 13:58

    Expedido Alvará

  • 05/06/2020 17:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 05/06/2020 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 05/06/2020 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/06/2020 12:45

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 03/06/2020 14:57

    Expedido Alvará

  • 27/05/2020 19:31

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 27/05/2020 19:25

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 26/05/2020 07:28

    Juntada de Petição

  • 25/05/2020 16:23

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 25/05/2020 16:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 25/05/2020 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/05/2020 10:38

    Juntada de Petição

  • 22/05/2020 08:04

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2020 18:02

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 20/05/2020 15:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 20/05/2020 13:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/05/2020 22:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 19/05/2020 22:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/05/2020 17:10

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2020 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2020 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2020 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/05/2020 15:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/05/2020 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/05/2020 10:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 09/05/2020 01:34

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 04/05/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/05/2020 17:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9

  • 24/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 6

  • 21/04/2020 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/04/2020 15:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 16/04/2020 15:50

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 15/04/2020 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/04/2020 10:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 14/04/2020 20:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/04/2020 20:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/04/2020 20:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/04/2020 17:42

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/04/2020 17:42

    Concedida a tutela provisória

  • 14/04/2020 17:42

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/04/2020 12:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/04/2020 09:54

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 10/04/2020 21:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2020

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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