TJSC - 5006745-28.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2024 17:35
Baixa Definitiva - Declinada Competência - p/ 50544322920248240023/SC (FNS03FP)
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04/06/2024 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB01 -> DRI
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04/06/2024 17:29
Determina redistribuição por incompetência
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10/05/2024 18:18
Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB01
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10/05/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/05/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB01 -> SGRUPUB
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30/04/2024 17:43
Decisão interlocutória
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22/04/2024 17:35
Retirado de pauta
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18/04/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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09/04/2024 10:29
Juntada de Petição
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5006745-28.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU IMPETRANTE: MARIA HERMINIA BENINCA SCHENKEL ADVOGADO(A): JULIANA GONÇALVES PLÁCIDO (OAB SC026642) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
05/04/2024 16:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/04/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 3
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04/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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22/03/2024 16:25
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB01
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22/03/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/03/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/03/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/03/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 502389, Subguia 98825 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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28/02/2024 12:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 502389, Subguia 98825
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21/02/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 14:32
Juntada - Guia Gerada - MARIA HERMINIA BENINCA SCHENKEL - Guia 502389 - R$ 292,46
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20/02/2024 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HERMINIA BENINCA SCHENKEL. Justiça gratuita: Indeferida.
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20/02/2024 09:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB01 -> SGRUPUB
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20/02/2024 09:32
Concedida a Medida Liminar
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14/02/2024 17:21
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB01
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14/02/2024 17:21
Juntada de Certidão
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14/02/2024 17:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 14/02/2024 16:58:54)
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14/02/2024 15:33
Remessa Interna para Revisão - GGPUB01 -> DCDP
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14/02/2024 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HERMINIA BENINCA SCHENKEL. Justiça gratuita: Requerida.
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14/02/2024 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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