TJSC - 5007124-96.2022.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 10:09
Baixa Definitiva
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19/09/2023 09:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> PAC01FP
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19/09/2023 09:37
Transitado em Julgado
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19/09/2023 06:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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11/09/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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08/09/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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29/08/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 11:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/08/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5007124-96.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 439) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: JOANA D ARC MEDEIROS DE MENDONCA SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMOM ROBERTO CARMES (OAB sc033693) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
13/08/2023 23:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
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11/08/2023 10:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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11/08/2023 10:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 439
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11/08/2023 10:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/07/2023 12:11
Conclusos para decisão
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21/07/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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20/07/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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10/07/2023 10:40
Determinada a intimação
-
10/07/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 13:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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07/07/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/06/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/06/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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09/06/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2023 10:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/06/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 13:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/05/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5007124-96.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 772) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: JOANA D ARC MEDEIROS DE MENDONCA SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMOM ROBERTO CARMES (OAB sc033693) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
21/05/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>
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19/05/2023 09:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
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19/05/2023 09:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 772
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19/05/2023 09:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/03/2023 13:28
Conclusos para decisão
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22/03/2023 13:28
Juntada de Certidão
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22/03/2023 13:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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22/03/2023 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/02/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/02/2023 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2023 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
06/02/2023 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 58 (03/02/2023). Guia: 4935424 Situação: Baixado.
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06/02/2023 06:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4935424, Subguia 2593229 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.025,32
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30/01/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/01/2023 06:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4935424, Subguia 2593229
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30/01/2023 06:36
Juntada - Guia Gerada - JOANA D ARC MEDEIROS DE MENDONCA SOUZA - Guia 4935424 - R$ 2.025,32
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22/12/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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12/12/2022 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2022 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2022 17:43
Decisão interlocutória
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05/12/2022 15:42
Conclusos para despacho
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02/12/2022 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/12/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/11/2022 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/11/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/11/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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04/11/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2022 15:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/11/2022 17:39:29)
-
04/11/2022 15:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/11/2022 17:39:29)
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03/11/2022 14:39
Declarada decadência ou prescrição
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31/10/2022 20:31
Conclusos para julgamento
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27/10/2022 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/10/2022 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/10/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/09/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/09/2022 06:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
12/09/2022 06:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
05/09/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2022 14:51
Despacho
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05/09/2022 13:25
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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01/09/2022 13:08
Conclusos para julgamento
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01/09/2022 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/08/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/08/2022 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2022 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/07/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/07/2022 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/07/2022 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/07/2022 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2022 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/07/2022 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/07/2022 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2022 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2022 20:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/05/2022 06:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/05/2022 06:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/05/2022 05:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/05/2022 05:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2022 16:59
Determinada a citação
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12/05/2022 11:42
Conclusos para despacho
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09/05/2022 07:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2022
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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