TJSC - 0031894-04.2008.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
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21/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 240
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20/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 240
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19/08/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 17:46
Transitado em Julgado
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19/08/2025 15:46
Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 00318940420088240023/TJSC
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11/01/2022 19:16
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
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14/12/2021 10:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 224
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14/12/2021 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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11/12/2021 15:25
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:12:56). Refer. Evento 230
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11/12/2021 15:25
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:12:56). Refer. Evento 229
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11/12/2021 15:25
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:12:56). Refer. Evento 228
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21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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19/11/2021 14:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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19/11/2021 12:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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11/11/2021 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2021 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 222 Parte Isenta
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10/11/2021 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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04/11/2021 18:42
Juntada de peças digitalizadas
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25/10/2021 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
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21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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21/10/2021 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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20/10/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
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11/10/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
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09/10/2021 14:10
Expedição de ofício
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27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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27/09/2021 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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17/09/2021 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2021 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2021 15:50
Julgado procedente em parte o pedido
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04/11/2020 14:27
Conclusos para julgamento
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04/08/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 201
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13/07/2020 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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01/07/2020 15:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
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15/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200
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15/06/2020 00:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 201
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05/06/2020 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/06/2020 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/06/2020 15:35
Determinada a intimação
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05/06/2020 15:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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05/06/2020 15:12
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 187 - Ajuste correicional conclusos para sentença - 21/11/2018 19:02:22)
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14/05/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192
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12/05/2020 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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09/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192
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09/05/2020 00:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191
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29/04/2020 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2020 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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29/04/2020 18:30
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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29/03/2019 18:08
Juntada
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29/03/2019 18:08
Juntada de documento
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21/11/2018 15:26
Conclusos para despacho
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15/06/2018 19:19
Certidão emitida - Genérico
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04/04/2018 15:03
Juntada
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05/12/2017 16:56
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: DFNS14000822532 - Complemento: MIGUEL D NETO (PETIÇÃO EXTRAVIADA, CF. CERTIDÃO DA FL. 301)
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29/11/2017 16:24
Recebidos os autos
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18/11/2016 14:12
Conclusos para despacho
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16/11/2016 11:41
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Protocolo: DFNS16000265745
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16/11/2016 11:39
Juntada de AR - Juntada de AR : AR379314148TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Miguel Daux Neto
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04/11/2016 16:57
Recebidos os autos - CN - 3222-7007
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18/10/2016 13:21
Autos entregues em carga ao Perito - CN - 3222-7007
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11/10/2016 14:39
Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado
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08/09/2016 12:21
Recebidos os autos
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05/09/2016 11:33
Mero expediente - SAJ - 1. INTIME-SE o perito, Sr. Miguel Daux Neto, para que se manifeste acerca da petição e documentos juntados pela parte requerente (p. 381-386), no prazo de até 30 dias, sob as penas da lei (art. 477, § 2º, inciso II, do CPC). 2. Apó
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08/04/2016 14:02
Conclusos para despacho
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07/04/2016 17:04
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80020 - Protocolo: WFNS16200127816
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07/04/2016 17:04
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: WFNS16100137925
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25/02/2016 16:50
Recebidos os autos
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17/02/2016 17:54
Autos entregues em carga ao Advogado - 32516906 CR
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17/02/2016 15:28
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0060/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2289 Página:
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12/02/2016 12:42
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0060/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 305-369 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assisten
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02/02/2016 16:10
Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 305-369 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.
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02/02/2016 16:09
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: WFNS15100665181
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02/02/2016 15:31
Transferência de alvará confirmada - Sidejud - retenção IR
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25/01/2016 16:59
Transferência de alvará confirmada - Sidejud
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21/01/2016 15:34
Remetido os autos ao Juiz para assinatura
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21/01/2016 15:32
Expedição de alvará - Sidejud - em favor do perito para levantamento de honorários
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21/01/2016 14:26
Recebidos os autos
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20/01/2016 18:51
Mero expediente - SAJ - R.h. I - Expeça-se alvará ao expert a título de honorários periciais, conforme requerido à fl. 306. II - Após, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 307/368. Cumpra-se.
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20/01/2016 17:25
Conclusos para despacho
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20/01/2016 17:24
Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Protocolo: DFNS16000010400 - Complemento: Miguel Daux Neto
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20/01/2016 17:23
Reativado processo suspenso
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20/01/2016 14:53
Recebidos os autos
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20/01/2016 13:34
Remetidos os autos do Protocolo Expresso
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04/03/2015 18:03
Autos entregues em carga ao Perito - CN tel 32227007
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20/02/2015 12:27
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0166/2015 Data da Publicação: 12/02/2015 Número do Diário: 2051 Página:
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10/02/2015 15:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0166/2015 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 10/03/2015, às 10:00 horas, para realização da perícia. Local da perícia: as partes deverão comparecer ao escritório de perito, na
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06/02/2015 18:38
Ato ordinatório-Data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 10/03/2015, às 10:00 horas, para realização da perícia. Local da perícia: as partes deverão comparecer ao escritório de perito, na rua Tenente Sapucaia, nº 54, Centro, Floria
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06/02/2015 18:15
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: DFNS15000050372 - Complemento: Miguel Daux Neto
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28/01/2015 17:36
Certidão emitida - CERTIFICO que a petição de protocolo DFNS.14.00082253-2, do dia 05/12/2014, de 1 (uma) lauda, do perito Dr. Miguel Daux, foi extraviada. CERTIFICO ainda que, em contato telefônico com a Srta. Tatiana, funcionária do escritório do perito
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28/01/2015 16:54
Juntada de AR - Juntada de AR : AR246258074TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Designar Data - Realização Prova Destinatário : Miguel Daux Neto Diligência : 01/12/2014
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09/12/2014 15:25
Recebidos os autos
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09/12/2014 14:16
Remetidos os autos do Protocolo Expresso
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28/11/2014 15:32
Autos entregues em carga ao Perito - fone 32227007
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19/11/2014 17:51
Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova
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14/11/2014 14:39
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de comprovante de pagamento em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: DFNS14000710483
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17/10/2014 18:17
Recebidos os autos
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12/09/2014 18:16
Autos entregues em carga ao Advogado
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10/09/2014 16:56
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0952/2014 Data da Publicação: 10/09/2014 Número do Diário: 1953 Página:
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08/09/2014 13:38
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0952/2014 Teor do ato: R.h. Compulsando aos autos, verifica-se que o feito foi saneado em 29/09/2010, quando então foram rechaçadas as preliminares aventadas pelo Município, bem como determinado a rea
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04/09/2014 13:45
Recebidos os autos
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01/09/2014 16:29
Mero expediente - SAJ - R.h. Compulsando aos autos, verifica-se que o feito foi saneado em 29/09/2010, quando então foram rechaçadas as preliminares aventadas pelo Município, bem como determinado a realização da prova pericial (fls. 97/98). O encargo quan
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12/06/2014 09:59
Conclusos para despacho
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12/06/2014 09:51
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: DFNS14000270183
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12/06/2014 09:50
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de comprovante de pagamento em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: WFNS14100192061
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28/04/2014 18:34
Recebidos os autos
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28/04/2014 18:34
Recebidos os autos
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15/04/2014 14:11
Autos entregues em carga ao Advogado - CR
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10/02/2014 14:55
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0087/2014 Data da Publicação: 06/02/2014 Número do Diário: 1806 Página:
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04/02/2014 15:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0087/2014 Teor do ato: R.h. Indefiro a dilação requerida, eia que já transcorreu, desde a data do requerimento retro o dobro do prazo pleiteado. Assim, intimem-se as partes para promoverem o pagamento
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07/11/2013 12:00
Juntada de documento - original do agravo de instrumento n. 2011.083320-7
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04/11/2013 12:00
Recebidos os autos
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01/11/2013 12:00
Mero expediente - SAJ - R.h. Indefiro a dilação requerida, eia que já transcorreu, desde a data do requerimento retro o dobro do prazo pleiteado. Assim, intimem-se as partes para promoverem o pagamento dos honorários periciais o prazo de 10 (dez) dias. Cu
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03/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
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27/05/2013 12:00
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: WFNS13550210892
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21/03/2013 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados
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07/03/2013 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 12/04/2013 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/04/2013 em virtude de alteração na tabela de fer
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06/02/2013 12:00
Aguardando decurso do prazo
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06/02/2013 12:00
Processo suspenso - SAJ
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18/12/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :1437/2012 Data da Publicação: 18/12/2012 Número do Diário: 1540 Página: 490/493
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14/12/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 1437/2012 Teor do ato: R.h. Defiro a dilação requerida. Advogados(s): Israel Remzetti Regis Reis (OAB 018.923/SC)
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29/11/2012 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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29/11/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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12/11/2012 12:00
Despacho outros - R.h. Defiro a dilação requerida.
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23/10/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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22/10/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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18/10/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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18/10/2012 12:00
Juntada de petição - cód 1AW6N autor
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26/09/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :1070/2012 Data da Publicação: 25/09/2012 Número do Diário: 1483 Página: 383/389
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21/09/2012 12:00
Aguardando publicação
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21/09/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 1070/2012 Teor do ato: R.h. Defiro o pedido de fl. 148, devendo a autora comprovar a realização do depósito em 20 (vinte) dias. Advogados(s): Israel Remzetti Regis Reis (OAB 018.923/SC)
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13/09/2012 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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13/09/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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14/08/2012 12:00
Despacho outros - R.h. Defiro o pedido de fl. 148, devendo a autora comprovar a realização do depósito em 20 (vinte) dias.
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10/07/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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10/07/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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05/07/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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05/07/2012 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca do despacho de fls. 143.
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05/07/2012 12:00
Juntada de outros - cód 193YH autor
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05/07/2012 12:00
Juntada de outros - cód 18JVB substabelecimento autor
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05/06/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0574/2012 Data da Publicação: 05/06/2012 Número do Diário: 1405 Página: 425/426
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01/06/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0574/2012 Teor do ato: R.h. Face os termos da decisão de fls. 140/142, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, realizem o depósito dos honorários periciais (fls. 110/111). Cumpra-se. Advogados(s): Elton
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11/05/2012 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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11/05/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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13/04/2012 12:00
Despacho outros - R.h. Face os termos da decisão de fls. 140/142, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, realizem o depósito dos honorários periciais (fls. 110/111). Cumpra-se.
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12/04/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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12/04/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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09/04/2012 12:00
Juntada de outros - espelho e cópia da decisão no agravo 2011.083320-7
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08/02/2012 12:00
Aguardando outros
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08/02/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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25/11/2011 12:00
Despacho outros - R.h. Aguarde-se a decisão do agravo interposto. Cumpra-se.
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07/11/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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04/11/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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31/10/2011 12:00
Juntada de outros - prot 027125 cópia de agravo de instrumento
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26/10/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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21/10/2011 12:00
Carga ao Advogado
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21/10/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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21/10/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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14/10/2011 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/10/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/10/2011 em virtude de alteração na tabela de feriad
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14/10/2011 12:00
Carga ao Advogado - CN
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14/10/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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11/10/2011 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0876/2011 Data da Publicação: 11/10/2011 Número do Diário: 1259 Página: 806/819
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07/10/2011 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0876/2011 Teor do ato: R.H. Ante a apresentação da proposta de honorários periciais às fls. 110/112, determino a intimação de ambas as partes para ratearem e efetuarem o depósito, dentro de 5 (cinco) dias, a teor do que d
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06/10/2011 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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06/10/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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28/09/2011 12:00
Despacho outros - R.H. Ante a apresentação da proposta de honorários periciais às fls. 110/112, determino a intimação de ambas as partes para ratearem e efetuarem o depósito, dentro de 5 (cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 33 do Código de Processo C
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20/09/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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20/09/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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19/09/2011 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca do ato ordinatório de fls. 113.
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30/06/2011 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0546/2011 Data da Publicação: 30/06/2011 Número do Diário: 1187 Página: 513/516
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28/06/2011 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0546/2011 Teor do ato: Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 79.954,00. Fica intimado o réu, para manifestar-se sobre os honorários do perito . Concordando, deverá fazer o depósito, no pr
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27/06/2011 12:00
Ato ordinatório-Manifestação honorários Perito - Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 79.954,00. Fica intimado o réu, para manifestar-se sobre os honorários do perito . Concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de 5
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27/06/2011 12:00
Juntada de outros - prot 027552
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27/06/2011 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR006358799TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Miguel Daux Neto
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24/06/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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11/05/2011 12:00
Carga ao Perito - 32227017
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11/05/2011 12:00
Aguardando envio para o Perito
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16/03/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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16/03/2011 12:00
Carga ao Advogado - carga rápida fone 32097368
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16/03/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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16/03/2011 12:00
Juntada de outros - prot 014538
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11/03/2011 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado
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09/03/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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09/03/2011 12:00
Carga ao Advogado - 32235312
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09/03/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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03/03/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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03/03/2011 12:00
Carga ao Advogado - carga rapida - 32235212
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03/03/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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03/03/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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02/03/2011 12:00
Despacho outros - R.h. Face os termos da petição retro, façam as anotações e alterações de estilo. Após, cumpra-se a decisão de fls. 97/98.
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17/02/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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17/02/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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16/02/2011 12:00
Juntada de outros - prot 300929
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16/02/2011 12:00
Juntada de outros - prot 258532
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24/01/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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24/01/2011 12:00
Carga ao Advogado - fone 32097368/ carga rápida
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24/01/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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18/01/2011 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0007/2011 Data da Publicação: 14/01/2011 Número do Diário: 1074 Página: 807/810
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12/01/2011 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0007/2011 Teor do ato: Vistos em despacho saneador. O processo está em ordem, as partes são legítimas, encontram-se devidamente representadas, o requerido em sua contestação arguiu em sede de preliminar a ilegitimidade pa
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17/12/2010 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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17/12/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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13/10/2010 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública
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13/10/2010 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública
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29/09/2010 12:00
Despacho saneador - Vistos em despacho saneador. O processo está em ordem, as partes são legítimas, encontram-se devidamente representadas, o requerido em sua contestação arguiu em sede de preliminar a ilegitimidade passiva para a causa e a prescrição do
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23/06/2009 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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23/06/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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18/06/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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18/06/2009 12:00
Carga ao Advogado - carga rápida/fone 32097368
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18/06/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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18/06/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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23/09/2008 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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23/09/2008 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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23/09/2008 12:00
Juntada de manifestação ministerial
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23/09/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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16/09/2008 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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16/09/2008 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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16/09/2008 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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16/09/2008 12:00
Juntada de réplica - Prot. 033103.
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09/09/2008 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0442/2008 Data da Publicação: 08/09/2008 Número do Diário: 523 Página: 285/286
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09/09/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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08/09/2008 12:00
Carga ao Advogado - 32235212
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08/09/2008 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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04/09/2008 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0442/2008 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da contestação no prazo de 10 (dez) dias. fls. 90. Advogados(s): Luiz Mário Bratti (OAB 003.971/SC)
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02/09/2008 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da contestação no prazo de 10 (dez) dias. fls. 90.
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02/09/2008 12:00
Juntada de contestação
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29/08/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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14/08/2008 12:00
Carga ao Advogado - fls. 29
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14/08/2008 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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29/07/2008 12:00
Juntada de mandado - Do réu - Município de Florianópolis
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16/07/2008 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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17/06/2008 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 23/07/2008
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16/06/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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11/06/2008 12:00
Despacho determinando citação/notificação - R.h. Registrado e autuado. Cite-se o réu com as devidas advertências legais. Cumpra-se.
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11/06/2008 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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11/06/2008 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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09/06/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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06/06/2008 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2010
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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