TJSC - 5015942-07.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 08:59
Baixa Definitiva
-
06/11/2024 15:36
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
-
12/09/2024 10:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2024 11:05
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0102
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09/09/2024 13:34
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
-
22/05/2024 07:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2024 15:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/05/2024 15:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conhecido o recurso e não-provido - 21/05/2024 14:45:58)
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
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03/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Conflito de Competência Cível Nº 5015942-07.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA SUSCITANTE: Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha SUSCITADO: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FRANCISCO HERCILIO REGIS ADVOGADO(A): Christiane Hausen Christ ADVOGADO(A): VILSIANA BOING NIECHUES INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
02/05/2024 17:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/05/2024 17:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58
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09/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
08/04/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/04/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/04/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/03/2024 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/03/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 13:49
Despacho
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24/03/2024 10:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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24/03/2024 10:26
Juntada de Certidão
-
24/03/2024 10:24
Alterado o assunto processual
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22/03/2024 13:19
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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22/03/2024 07:20
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50898315620238240023/SC referente ao evento 40
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22/03/2024 07:05
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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