TJSC - 5011666-06.2024.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

LUCIA SCHUIBUSS DELL AGNOLO

CPF *40.***.*50-97

FRANCISCO DELL AGNOLO

CPF *44.***.*82-49

Advogados

ADRIANO FEUZER LEAL

OAB: 050686/SC

CPF *59.***.*15-75

Polo Passivo

Partes

ENTREPARTENERS MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 12.073.067/0001-35

Advogados

GUSTAVO COSTA FERREIRA

OAB: 038481/SC

CPF *28.***.*80-82

FRANCISCO YUKIO HAYASHI

OAB: 038522/SC

CPF *71.***.*55-01

JULIANO GALLOTTI FERRARESI

OAB: 067349/SC

CPF *61.***.*98-06

ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO

OAB: 047830/SC

CPF *09.***.*22-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/08/2025 03:22

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

  • 15/08/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

  • 14/08/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 18:36

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 18/02/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 04/12/2024 12:21

    Juntada de Petição - ENTREPARTENERS MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA (SC067349 - JULIANO GALLOTTI FERRARESI / SC038481 - GUSTAVO COSTA FERREIRA / SC038522 - FRANCISCO YUKIO HAYASHI / SC047830 - ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO)

  • 28/11/2024 08:45

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

  • 07/11/2024 18:07

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/11/2024 15:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA

  • 19/09/2024 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 45

  • 13/09/2024 15:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/09/2024 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA SCHUIBUSS DELL AGNOLO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/09/2024 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO DELL AGNOLO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 09/07/2024 00:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 04/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/07/2024 17:45

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 24/06/2024 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/06/2024 18:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

  • 11/06/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 28 e 29

  • 03/06/2024 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 23/05/2024 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 20/05/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 13:50

    Despacho

  • 20/05/2024 12:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2024

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5011666-06.2024.8.24.0008/SC AUTOR: LUCIA SCHUIBUSS DELL AGNOLO AUTOR: FRANCISCO DELL AGNOLO RÉU: ENTREPARTENERS MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA EDITAL Nº 310059234215 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).

    Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.

    Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor.  Descrição do(s) Bem(ns): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, de coordenadas em Longitude -49º07’35,906”W, Latitude -26º57’14,908”S, situado na interseção da divisa dos fundos com o lado esquerdo deste imóvel, segue pelo Lado Esquerdo do imóvel com distância de 13,98 metros, confrontando com o imóvel de propriedade de Entreparteners Incorporadora, Construtora e Administradora de Bens Ltda (matrícula nº 13.083, 1º Ofício de Registro de Imóveis, Comarca de Blumenau-SC.), até o vértice V02, de coordenadas em Longitude - 49º07’35,886”W, Latitude -26º57’15,362”S; defletindo à direita segue pela Frente do imóvel na distância de 19,42 metros, confrontando com o imóvel de propriedade de Entreparteners Incorporadora, Construtora e Administradora de Bens Ltda (matrícula nº 13.083, 1º Ofício de Registro de Imóveis, Comarca de Blumenau-SC.), até o vértice V03, de coordenadas em Longitude -49º07’35,890”W, Latitude -26º57’15,993”S; defletindo à direita segue na distância de 11,62 metros, confrontando com o imóvel de propriedade de Entreparteners Incorporadora, Construtora e Administradora de Bens Ltda (matrícula nº 13.083, 1º Ofício de Registro de Imóveis, Comarca de Blumenau-SC.), até o vértice V04, de coordenadas em Longitude -49º07’36,086”W, Latitude -26º57’16,327”S; defletindo à direita segue na distância de 12,43 metros, confrontando com o imóvel de propriedade de Entreparteners Incorporadora, Construtora e Administradora de Bens Ltda (matrícula nº 13.083, 1º Ofício de Registro de Imóveis, Comarca de Blumenau-SC.), até o vértice V05, de coordenadas em Longitude -49º07’36,454”W, Latitude -26º57’16,560”S; defletindo à direita segue na distância de 15,37 metros, confrontando com o imóvel de propriedade de Entreparteners Incorporadora, Construtora e Administradora de Bens Ltda (matrícula nº 13.083, 1º Ofício de Registro de Imóveis, Comarca de Blumenau-SC.), até o vértice V06, de coordenadas em Longitude -49º07’37,000”W, Latitude - 26º57’16,660”S; defletindo à direita segue na distância de 15,01 metros, confrontando com o imóvel de propriedade de Entreparteners Incorporadora, Construtora e Administradora de Bens Ltda (matrícula nº 13.083, 1º Ofício de Registro de Imóveis, Comarca de Blumenau-SC.), até o vértice V07, de coordenadas em Longitude - 49º07’37,543”W, Latitude -26º57’16,628”S; defletindo à direita segue na distância de 21,19 metros, confrontando com o imóvel de propriedade de Entreparteners Incorporadora, Construtora e Administradora de Bens Ltda (matrícula nº 13.083, 1º Ofício de Registro de Imóveis, Comarca de Blumenau-SC.), até o vértice V08, de coordenadas em Longitude -49º07’38,204”W, Latitude -26º57’16,277”S; defletindo à direita segue pelo Lado Direito do imóvel na distância de 16,56 metros, confrontando com o imóvel de propriedade de Entreparteners Incorporadora, Construtora e Administradora de Bens Ltda (matrícula nº 13.083, 1º Ofício de Registro de Imóveis, Comarca de Blumenau-SC.), até o vértice V09, de coordenadas em Longitude -49º07’38,607”W, Latitude - 26º57’15,878”S; defletindo à direita, segue pelos Fundos do imóvel na distância de 34,25 metros, confrontando com o imóvel de propriedade de Entreparteners Incorporadora, Construtora e Administradora de Bens Ltda (matrícula nº 13.083, 1º Ofício de Registro de Imóveis, Comarca de Blumenau-SC.), até o vértice V10, de coordenadas em Longitude -49º07’37,448”W, Latitude -26º57’15,479”S; defletindo à esquerda, segue na distância de 2,49 metros, confrontando com o imóvel de propriedade de Entreparteners Incorporadora, Construtora e Administradora de Bens Ltda (matrícula nº 13.083, 1º Ofício de Registro de Imóveis, Comarca de Blumenau-SC.) até o vértice V11, de coordenadas em Longitude -49º07’37,447”W, Latitude -26º57’15,398”S; defletindo à direita segue na distância de 45,10 metros, confrontando com o imóvel de propriedade de Entreparteners Incorporadora, Construtora e Administradora de Bens Ltda (matrícula nº 13.083, 1º Ofício de Registro de Imóveis, Comarca de Blumenau-SC.), até o vértice V01, fechando assim o perímetro acima descrito, totalizando o perímetro de 207,43 metros, determinando a área total de 2.463,32m² (DOIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS METROS E TRINTA E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS).

    Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000.

    Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. (Evento 1, DOCUMENTACAO13)  Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.     

  • 18/05/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/05/2024 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/05/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/05/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2024

  • 17/05/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/05/2024 09:30

    Expedição de ofício

  • 17/05/2024 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/05/2024 18:55

    Expedição de Edital - citação

  • 16/05/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA SCHUIBUSS DELL AGNOLO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 16/05/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA RODRIGUES DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/05/2024 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO QUEIROZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/05/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 14:53

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 23/04/2024 10:18

    Juntada de Petição

  • 22/04/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO DELL AGNOLO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 22/04/2024 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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