TJSC - 0900028-34.2015.8.24.0143
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 11:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RCPUN0
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30/07/2024 11:34
Transitado em Julgado
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/07/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 21
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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15/06/2024 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/06/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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05/06/2024 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 09:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:00</b>
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15/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900028-34.2015.8.24.0143/SC (Pauta: 18) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: PEDRO ORLANDO MUNIZ (RÉU) ADVOGADO(A): CLEUNIR MATTEUCCI (OAB SC026074) APELADO: EVANDRO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CLEUNIR MATTEUCCI (OAB SC026074) APELADO: HELDER RODRIGUES ZEBRAL (RÉU) ADVOGADO(A): LUAN KAIO GABE (OAB SC049392) INTERESSADO: INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA A INFORMACAO - ITEAI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
14/05/2024 17:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
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14/05/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 18
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14/05/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/11/2023 12:17
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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27/11/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/10/2023 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/10/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/10/2023 15:28
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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03/10/2023 15:18
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0402 para GPUB0302)
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03/10/2023 14:55
Juntada de Certidão
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03/10/2023 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA A INFORMACAO - ITEAI. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/09/2023 19:03
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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29/09/2023 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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29/09/2023 17:42
Despacho
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06/07/2023 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/07/2023 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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