TJSC - 5002010-11.2022.8.24.0003

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS SERV PUBL MUNICIPAIS DE ANITA GARIBALDI

CNPJ: 78.492.543/0001-60

Advogados

GABRIEL VARELA AMORIM

OAB: 031358/SC

CPF *53.***.*38-71

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC

CNPJ: 82.777.335/0001-85

Advogados

PAMELA MARIA BERGAMO

OAB: 047054/PR

CPF *91.***.*33-05

DAVID JOSE FONSECA

OAB: 067296/SC

CPF *87.***.*15-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 14:54

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 16/08/2024 21:07

    Juntada de Petição

  • 16/08/2024 01:07

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 29/07/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 29/07/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 29/07/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> AGDUN

  • 29/07/2024 15:22

    Transitado em Julgado

  • 29/07/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 02/07/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 02/07/2024 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/07/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 02/07/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 02/07/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 17:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2024 16:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002010-11.2022.8.24.0003/SC (Pauta: 420) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA MARIA BERGAMO PROCURADOR(A): DAVID JOSE FONSECA RECORRIDO: SINDICATO DOS SERV PUBL MUNICIPAIS DE ANITA GARIBALDI (AUTOR) ADVOGADO(A): Gabriel Varela Amorim (OAB SC031358) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 14/06/2024 10:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

  • 14/06/2024 10:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/06/2024 10:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 420

  • 16/04/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 15:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 16/04/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 25/03/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2024 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 62. Guia: 7567701 Situação: Baixado.

  • 25/03/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 28/02/2024 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 28/02/2024 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 28/02/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 18:56

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/02/2024 18:25

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/02/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/12/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/12/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/12/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 18:48

    Julgado procedente o pedido

  • 15/12/2023 12:32

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 27/09/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/08/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/08/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 24/08/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:49

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 15:35

    Determinada a intimação

  • 03/07/2023 18:01

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 03/07/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/07/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 15:23

    Despacho

  • 29/06/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/05/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 14:43

    Despacho

  • 25/05/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/04/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 05/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 18:10

    Despacho

  • 06/02/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/11/2022 19:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 25/11/2022 10:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 21/11/2022 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/11/2022 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/11/2022 17:51

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/11/2022 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/11/2022 16:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/11/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 18:51

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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