TJSC - 0000184-84.2000.8.24.0139
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 17:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020
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06/08/2024 16:11
Transitado em Julgado
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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16/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 20, 21, 22, 23, 25 e 26
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15/07/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 27 e 28
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15/07/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
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22/06/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/06/2024 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/06/2024 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/06/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/06/2024 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/06/2024 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2024 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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11/06/2024 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2024 15:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 0000184-84.2000.8.24.0139/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA: INACIO DA SILVA MAFRA (AUTOR) ADVOGADO(A): OSWALDO HORONGOZO (OAB SC001460) ADVOGADO(A): LETO HORONGOZO CORA (OAB SC043179) ADVOGADO(A): GILLIARD MARIANO HORONGOZO (OAB SC029509) PARTE AUTORA: ADRIANO VILANI (AUTOR) ADVOGADO(A): OSWALDO HORONGOZO (OAB SC001460) PARTE AUTORA: CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLÁUDIO SILVA MALHEIROS (OAB SC006444) PARTE AUTORA: LUCIANA PAGOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): OSWALDO HORONGOZO (OAB SC001460) PARTE AUTORA: HELENE PETRENKO (AUTOR) ADVOGADO(A): OSWALDO HORONGOZO (OAB SC001460) PARTE AUTORA: JAMIL LEONID NAMESTNIKOV EL MURR (AUTOR) ADVOGADO(A): OSWALDO HORONGOZO (OAB SC001460) PARTE AUTORA: NADIA REGINA NAMESTNIKOV EL MURR (AUTOR) ADVOGADO(A): OSWALDO HORONGOZO (OAB SC001460) PARTE RÉ: CONSTRUTORA VIPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095) PARTE RÉ: PEDRO VIRGILIO DELL AGNOLO (RÉU) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095) PARTE RÉ: LEOPOLDO JOAO FRANCISCO FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANE MONIQUE NEUHAUS DOS SANTOS (OAB SC014294) PARTE RÉ: JOSE ROBERTO DE SANTANA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ OLMIRO LEMOS DE AZEVEDO (OAB SC012068) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (RÉU) PROCURADOR(A): EVANDRO REINALDO DE MELO PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA PARTE RÉ: RENATO ANFONSO ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE AMPARO AO MEIO AMBIENTE DE BOMBINHAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ERIC LUIZ DA SILVA INTERESSADO: DEFESA CIVIL DE BOMBINHAS/SC (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
24/05/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/05/2024 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 36
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15/05/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/05/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/04/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/04/2024 10:24
Retirado de pauta
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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05/04/2024 14:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33
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01/04/2024 14:42
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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