TJSC - 5033112-26.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FLORIANOPOLIS (CAPITAL) - NORTE DA ILHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 12:30

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 14:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/07/2023 14:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 29/06/2023 14:28

    Declarado competente - por unanimidade

  • 06/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Competência Cível Nº 5033112-26.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 124) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI SUSCITANTE: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital SUSCITADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS (CAPITAL) - NORTE DA ILHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JUSSARA BRIGO ADVOGADO(A): KARINE VARGAS RAMALHO ADVOGADO(A): SILVANA ALMEIDA KEHL INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CLÁUDIO ZOCH DE MOURA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 05/06/2023 22:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

  • 05/06/2023 22:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 124

  • 05/06/2023 22:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/06/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/06/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/06/2023 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 02/06/2023 15:26

    Remetidos os Autos - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 02/06/2023 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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