09/09/2025 13:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50721792720258240000/TJSC
08/09/2025 21:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50721792720258240000/TJSC
03/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 37
02/09/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/09/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/09/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 5004803-37.2024.8.24.0007/SC RÉU: SIMONE EUGENITA DOS PASSOS CABRALADVOGADO(A): JOSIAS DE SOUZA (OAB SC043561) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a controvérsia envolve matéria de fato e de direito, mas as provas já coligidas aos autos são suficientes para a formação do convencimento judicial, mostra-se desnecessária a produção de prova oral.

Assim, com fulcro no art. 355, I, do Código de Processo Civil, a lide comporta julgamento antecipado.

Aliás, "presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do Juiz, e não mera faculdade, assim proceder" (RESP n. 2.832/RJ).

Por consequência, cancelo a audiência de instrução e julgamento aprazada.

Intimem-se pelo meio mais célere, ante a proximidade do ato.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
29/08/2025 17:38

Conclusos para julgamento
29/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 17:12

Decisão interlocutória
29/08/2025 16:52

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 21/10/2025 16:15. Refer. Evento 42
26/08/2025 12:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:29

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 39
12/08/2025 14:32

Expedição de ofício - 1 carta
12/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 21/10/2025 16:15
08/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:27

Decisão interlocutória
11/06/2025 21:24

Conclusos para decisão
11/06/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
19/05/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 12:57

Decisão interlocutória
06/11/2024 16:29

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/11/2024 13:44

Juntada de Petição
06/11/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/10/2024 15:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
30/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 20:11

Juntada de Petição
05/10/2024 08:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 05/10/2024
03/10/2024 15:12

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2024 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
19/09/2024 15:19

Expedição de Mandado - Prioridade - BGCCEMAN
21/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/08/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/06/2024 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/06/2024 Prazo do edital: 30/07/2024 Prazo de citação/intimação: 20/08/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 5004803-37.2024.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS SAMAE RÉU: SIMONE EUGENITA DOS PASSOS CABRAL EDITAL Nº 310060690567 JUIZ DO PROCESSO: CESAR AUGUSTO VIVAN - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Eventuais interessados ainda não identificados. Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, possam intervir no processo como litisconsortes, querendo.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
14/06/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2024
14/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 15:47

Concedida em parte a Tutela Provisória
14/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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