07/08/2024 19:17

Baixa Definitiva
07/08/2024 12:17

Decisão interlocutória
24/07/2024 13:13

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:31

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CR Número: 50272715220238240064/TJSC
10/06/2024 00:00

Intimação

2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5027271-52.2023.8.24.0064/SC (Pauta - Revisor: 115) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL REVISORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: MAURICIO SOARES DE LIMA BERNARDINO DE JESUS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): DAVID SELHORST DA SILVA (OAB SC065015) INTERESSADO: PAULO RICARDO SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.

Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente
13/05/2024 15:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CR -> TJSC
12/05/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/04/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/04/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/04/2024 13:06

Despacho
30/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 23:37

Conclusos para despacho
27/04/2024 23:03

Juntada de Petição
27/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 14:15

Nomeado defensor dativo
15/04/2024 13:17

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2024 01:43

Conclusos para despacho
15/03/2024 01:43

Juntada de Certidão
25/01/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/01/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:17

Despacho
08/01/2024 15:51

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:28

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:21

Distribuído por dependência - Número: 50131383920228240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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