TJSC - 5027271-52.2023.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2024 19:16
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013138-39.2022.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
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24/07/2024 09:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CR0
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24/07/2024 09:30
Transitado em Julgado
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24/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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06/07/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/06/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/06/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/06/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 14:22
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
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25/06/2024 11:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 09:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5027271-52.2023.8.24.0064/SC (Pauta - Revisor: 115) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL REVISORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: MAURICIO SOARES DE LIMA BERNARDINO DE JESUS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): DAVID SELHORST DA SILVA (OAB SC065015) INTERESSADO: PAULO RICARDO SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente -
07/06/2024 19:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/06/2024 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 115
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21/05/2024 16:03
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204
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21/05/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/05/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/05/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/05/2024 13:04
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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14/05/2024 13:04
Juntada de Certidão
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14/05/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO RICARDO SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/05/2024 15:48
Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DCDP
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13/05/2024 15:33
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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