TJSC - 5042735-80.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 15:16
Baixa Definitiva
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26/03/2025 09:23
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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21/03/2025 12:16
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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21/03/2025 12:16
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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04/02/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 18:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 18:07
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 59
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02/02/2025 18:07
Recurso Especial não admitido
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02/02/2025 18:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 18:07
Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno
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08/01/2025 04:03
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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07/01/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/12/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/12/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/12/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/12/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 13:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/12/2024 14:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/12/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/11/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2024 21:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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09/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/10/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/10/2024 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/10/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 09:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
07/10/2024 09:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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03/10/2024 17:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b>
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13/09/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5042735-80.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: FABIANO ORESTES POLICARPO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/09/2024 19:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
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12/09/2024 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
12/09/2024 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
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04/09/2024 09:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
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03/09/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/09/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/09/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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30/08/2024 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2024 14:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>
-
09/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5042735-80.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 52) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: FABIANO ORESTES POLICARPO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
08/08/2024 20:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
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08/08/2024 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/08/2024 20:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 52
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06/08/2024 17:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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06/08/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/08/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/08/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/08/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/07/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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17/07/2024 15:51
Não Concedida a tutela provisória
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16/07/2024 22:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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16/07/2024 22:44
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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