TJSC - 5031993-93.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 12:51
Baixa Definitiva
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23/06/2025 14:43
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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23/06/2025 14:42
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 63. Parte: MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL
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23/06/2025 14:42
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 63. Rateio de 100%. Parte: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUA
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23/06/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/06/2025 18:14
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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20/06/2025 18:11
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50006513520218240076/SC
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20/06/2025 18:10
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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20/06/2025 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/06/2025 18:10
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
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18/06/2025 14:37
Recebidos os autos do STJ
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05/02/2025 16:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5031993932024824000020250205160252
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05/02/2025 15:55
Juntada de Certidão
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05/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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28/01/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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19/12/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/12/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 19:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/12/2024 19:30
Recurso Especial Admitido
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11/12/2024 12:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/12/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/10/2024 11:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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10/10/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/09/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/09/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/09/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2024 17:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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06/09/2024 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2024 14:03
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>
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09/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5031993-93.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUA ADVOGADO(A): FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS058313) ADVOGADO(A): DANIEL FIGUEIRA TONETTO (OAB RS058691) ADVOGADO(A): RICARDO BERTONCINI BELINZONI (OAB RS051711) ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL PROCURADOR(A): JORGE ACIR CORDEIRO PROCURADOR(A): EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
08/08/2024 20:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
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08/08/2024 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/08/2024 20:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 85
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06/08/2024 09:45
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/07/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/07/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/07/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/06/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/06/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/06/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/06/2024 17:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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14/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 17:15
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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03/06/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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03/06/2024 16:34
Juntada de Certidão
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03/06/2024 13:12
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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03/06/2024 08:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0502 para GPUB0401)
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03/06/2024 08:02
Alterado o assunto processual
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31/05/2024 21:03
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0502 -> DCDP
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31/05/2024 21:03
Determina redistribuição por incompetência
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31/05/2024 11:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502
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31/05/2024 11:59
Juntada de Certidão
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29/05/2024 19:09
Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP
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29/05/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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29/05/2024 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUA. Justiça gratuita: Requerida.
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29/05/2024 18:13
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 35 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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