TJSC - 5028440-38.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 05:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028440382024824000020250707054221
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07/07/2025 05:39
Juntada de Certidão
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 168 e 170
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27/06/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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27/06/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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26/06/2025 11:04
Juntada de Petição
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170
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25/06/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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25/06/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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25/06/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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25/06/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170
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25/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5028440-38.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: RACLI LIMPEZA URBANA LTDAADVOGADO(A): Marçal Justen Neto (OAB PR035912)ADVOGADO(A): EDUARDO TALAMINI (OAB PR019920)ADVOGADO(A): NICOLE MENDES MULLER (OAB DF070502)ADVOGADO(A): FELIPE SCRIPES WLADECK (OAB PR038054)INTERESSADO: RICARDO GASPAR CARDOZOADVOGADO(A): DANIEL DE SOUZA LONGOINTERESSADO: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDES PEREIRA, NA PESSOA HERDEIRA EMANUEL ANTUNES PEREIRAADVOGADO(A): CAMILA CASCAES NUNES CASTROINTERESSADO: ISMAEL MEDEIROSADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANNADVOGADO(A): IAGO PEREIRA COVREADVOGADO(A): IAGO PEREIRA COVREADVOGADO(A): FÁBIO BORGESADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANNINTERESSADO: RETRANS RECICLAGEM E LIMPEZA LTDAADVOGADO(A): PAULO FRETTA MOREIRAADVOGADO(A): Enio Francisco Demoly NetoINTERESSADO: DOUGLAS DOS SANTOS BONELIADVOGADO(A): KELLY MENDES GONÇALVES BONELIINTERESSADO: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDES PEREIRA, NA PESSOA HERDEIRA PRISCILA ANTUNES PEREIRA CARMINATIADVOGADO(A): CAMILA CASCAES NUNES CASTROINTERESSADO: NILTON DE CAMPOSADVOGADO(A): KARLA DA ROSA LAPOLLIADVOGADO(A): GUILHERME GONÇALVES PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 155, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 134, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
24/06/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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24/06/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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24/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 09:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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24/06/2025 09:15
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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23/06/2025 14:54
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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23/06/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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14/05/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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04/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139 e 143
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02/05/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 141 e 143
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31/03/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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31/03/2025 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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31/03/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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31/03/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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31/03/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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31/03/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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28/03/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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28/03/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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28/03/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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26/03/2025 16:20
Recurso Especial não admitido
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25/03/2025 15:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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24/03/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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13/02/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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03/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2025 15:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 112
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09/12/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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09/12/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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06/12/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 675096, Subguia 133741 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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02/12/2024 14:05
Link para pagamento - Guia: 675096, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=133741&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>133741</a>
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02/12/2024 14:05
Juntada - Guia Gerada - RACLI LIMPEZA URBANA LTDA - Guia 675096 - R$ 233,96
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25/11/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 110, 112 e 114
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16/11/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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11/11/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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11/11/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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08/11/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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08/11/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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06/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI
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05/11/2024 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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05/11/2024 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 14:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/11/2024 10:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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05/11/2024 10:37
Despacho
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04/11/2024 12:24
Juntada de Petição
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5028440-38.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: RACLI LIMPEZA URBANA LTDA ADVOGADO(A): Marçal Justen Neto (OAB PR035912) ADVOGADO(A): EDUARDO TALAMINI (OAB PR019920) ADVOGADO(A): NICOLE MENDES MULLER (OAB DF070502) ADVOGADO(A): FELIPE SCRIPES WLADECK (OAB PR038054) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RICARDO GASPAR CARDOZO ADVOGADO(A): DANIEL DE SOUZA LONGO INTERESSADO: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDES PEREIRA, NA PESSOA HERDEIRA EMANUEL ANTUNES PEREIRA ADVOGADO(A): CAMILA CASCAES NUNES CASTRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDES PEREIRA, NA PESSOA HERDEIRA ROSILDA MENDES ANTUNES PEREIRA INTERESSADO: ISMAEL MEDEIROS ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN ADVOGADO(A): IAGO PEREIRA COVRE ADVOGADO(A): IAGO PEREIRA COVRE ADVOGADO(A): FÁBIO BORGES ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN INTERESSADO: RETRANS RECICLAGEM E LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): PAULO FRETTA MOREIRA ADVOGADO(A): Enio Francisco Demoly Neto INTERESSADO: DOUGLAS DOS SANTOS BONELI ADVOGADO(A): KELLY MENDES GONÇALVES BONELI INTERESSADO: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDES PEREIRA, NA PESSOA HERDEIRA PRISCILA ANTUNES PEREIRA CARMINATI ADVOGADO(A): CAMILA CASCAES NUNES CASTRO INTERESSADO: NILTON DE CAMPOS ADVOGADO(A): KARLA DA ROSA LAPOLLI ADVOGADO(A): GUILHERME GONÇALVES PEREIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): PATRICIA ULIANO EFFTING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/10/2024 12:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4
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12/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 78
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11/10/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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08/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 57 e 58
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07/10/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 75
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 77 e 78
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30/09/2024 16:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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30/09/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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30/09/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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30/09/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/09/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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25/09/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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24/09/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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24/09/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/09/2024 11:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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24/09/2024 11:38
Despacho
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23/09/2024 18:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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23/09/2024 11:30
Juntada de Petição
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23/09/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 56, 57 e 58
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15/09/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/09/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/09/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/09/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/09/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
04/09/2024 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2024 19:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/08/2024 17:26
Juntada de Petição
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>
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16/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5028440-38.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: RACLI LIMPEZA URBANA LTDA ADVOGADO(A): Marçal Justen Neto (OAB PR035912) ADVOGADO(A): EDUARDO TALAMINI (OAB PR019920) ADVOGADO(A): NICOLE MENDES MULLER (OAB DF070502) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RICARDO GASPAR CARDOZO ADVOGADO(A): DANIEL DE SOUZA LONGO INTERESSADO: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDES PEREIRA, NA PESSOA HERDEIRA EMANUEL ANTUNES PEREIRA ADVOGADO(A): CAMILA CASCAES NUNES CASTRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDES PEREIRA, NA PESSOA HERDEIRA ROSILDA MENDES ANTUNES PEREIRA INTERESSADO: ISMAEL MEDEIROS ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN ADVOGADO(A): IAGO PEREIRA COVRE ADVOGADO(A): IAGO PEREIRA COVRE ADVOGADO(A): FÁBIO BORGES ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN INTERESSADO: RETRANS RECICLAGEM E LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): PAULO FRETTA MOREIRA ADVOGADO(A): Enio Francisco Demoly Neto INTERESSADO: DOUGLAS DOS SANTOS BONELI ADVOGADO(A): KELLY MENDES GONÇALVES BONELI INTERESSADO: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDES PEREIRA, NA PESSOA HERDEIRA PRISCILA ANTUNES PEREIRA CARMINATI ADVOGADO(A): CAMILA CASCAES NUNES CASTRO INTERESSADO: NILTON DE CAMPOS ADVOGADO(A): KARLA DA ROSA LAPOLLI ADVOGADO(A): GUILHERME GONÇALVES PEREIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): PATRICIA ULIANO EFFTING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/08/2024 19:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
-
15/08/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
15/08/2024 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
11/07/2024 16:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
10/07/2024 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
10/07/2024 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
04/07/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/07/2024 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
04/07/2024 17:50
Vista ao MP
-
04/07/2024 15:35
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
04/07/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
03/07/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
19/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 20, 21, 22, 23 e 26
-
04/06/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 20, 21, 22, 23, 24 e 26
-
27/05/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/05/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/05/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
21/05/2024 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/05/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
17/05/2024 17:02
Despacho
-
15/05/2024 12:27
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
-
15/05/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON DE CAMPOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/05/2024 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDES PEREIRA, NA PESSOA HERDEIRA PRISCILA ANTUNES PEREIRA CARMINATI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/05/2024 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS DOS SANTOS BONELI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/05/2024 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RETRANS RECICLAGEM E LIMPEZA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/05/2024 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISMAEL MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/05/2024 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDES PEREIRA, NA PESSOA HERDEIRA ROSILDA MENDES ANTUNES PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/05/2024 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDES PEREIRA, NA PESSOA HERDEIRA EMANUEL ANTUNES PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/05/2024 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO GASPAR CARDOZO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/05/2024 09:38
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
-
14/05/2024 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
-
14/05/2024 18:47
Juntada - Guia Gerada - RACLI LIMPEZA URBANA LTDA - Guia 555003 - R$ 660,86
-
14/05/2024 18:47
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 536, 501 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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