TJSC - 5007466-36.2022.8.24.0004
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Ararangua
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007466-36.2022.8.24.0004/SCAUTOR: THIAGO CORREA COELHOADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS COELHO (OAB SC034491)ADVOGADO(A): ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.SENTENÇADiante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 41.539,00(quarenta e um mil, quinhentos e trinta e nove reais), a título de danos materiais à parte autora, com incidência de juros moratórios legais na forma do art. 406, caput, do Código Civil, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil) ao mês desde a citação válida e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na forma do parágrafo único do art. 389 do Código Civil desde o desembolso da quantia.
Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgada, arquivem-se.
Submeto, nos termos do artigo 40, da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo.
Michele Zuchinalli Juíza Leiga Por estar inteiramente de acordo com o entendimento deste magistrado, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a decisão retro proferida pela Juíza Leiga, conforme permissão legal do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.
Cumpra-se a decisão ora homologada nos seus exatos termos. -
26/09/2024 17:28
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
26/09/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 15:42
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
14/08/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 15:40
Transitado em Julgado
-
14/08/2024 15:39
Baixa Definitiva
-
12/08/2024 14:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> ARU03CV
-
12/08/2024 14:41
Transitado em Julgado
-
12/08/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
12/08/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
09/08/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
09/08/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
08/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 13:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2024 10:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>
-
22/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007466-36.2022.8.24.0004/SC (Pauta: 753) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: THIAGO CORREA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS COELHO (OAB SC034491) ADVOGADO(A): ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125) RECORRIDO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): FREDERICO CAMARGO SIEBERT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
19/07/2024 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
-
19/07/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
19/07/2024 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 753
-
09/07/2024 18:21
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 18:21
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 18:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
-
02/07/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
02/07/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
01/07/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
01/07/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
30/06/2024 23:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2024 23:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2024 23:31
Decisão interlocutória
-
02/06/2024 18:46
Conclusos para despacho
-
02/06/2024 18:45
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
27/03/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
22/03/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
22/03/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
21/03/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 56 (21/03/2024 11:20:19). Guia: 7537727 Situação: Baixado.
-
21/03/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
21/03/2024 11:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7537727, Subguia 3867719 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 2.070,75
-
20/03/2024 10:52
Juntada - Guia Gerada - THIAGO CORREA COELHO - Guia 7537727 - R$ 2.070,75
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/02/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
27/02/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
26/02/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/02/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/02/2024 10:22
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
27/01/2024 15:29
Juntada de Petição
-
22/08/2023 14:04
Conclusos para julgamento
-
22/08/2023 14:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão - 10/05/2023 12:01:01)
-
10/05/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
10/05/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
14/04/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 12:25
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
30/03/2023 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
29/03/2023 16:42
Intimado em Secretaria
-
29/03/2023 16:42
Intimado em Secretaria
-
29/03/2023 16:42
Despacho
-
29/03/2023 15:38
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 15:38
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência do Juizado Especial Cível - 29/03/2023 15:30. Refer. Evento 13
-
29/03/2023 15:13
Juntada de Petição
-
29/03/2023 14:09
Juntada de Petição
-
29/03/2023 14:04
Juntada de Petição
-
09/11/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
04/11/2022 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
02/11/2022 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
-
31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
21/10/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 11:49
Expedição de ofício - 1 carta
-
21/10/2022 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
13/10/2022 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/10/2022 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
06/10/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2022 19:02
Despacho
-
03/10/2022 14:40
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência do Juizado Especial Cível - 29/03/2023 15:30
-
13/09/2022 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
31/08/2022 15:56
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/08/2022 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/08/2022 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/08/2022 11:36
Conclusos para despacho
-
20/08/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2022 17:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/08/2022 16:12
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 16:11
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
09/08/2022 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005006-71.2024.8.24.0080
Silvana Aparecida Crusaro Nunes
Carmerita Fiorentin
Advogado: Felipe Tonatto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/07/2024 10:39
Processo nº 5015000-32.2022.8.24.0036
Ernesto Oto Noetzold
Kredilig S.A. - Credito, Financiamento E...
Advogado: Bruno Cesar Orlandi
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/11/2024 06:05
Processo nº 5035175-87.2024.8.24.0000
Municipio de Rancho Queimado
Rio Canoas Madeiras LTDA
Advogado: Aloisio de Camargo Fonseca
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/06/2024 18:07
Processo nº 5045405-11.2023.8.24.0038
Maico Jeferson de Souza
Helena Carolyne Monteiro Pereira
Advogado: James Jose da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/10/2024 11:05
Processo nº 5014730-67.2023.8.24.0005
Zoraia Maria Maccagnan Leardini
Balneario Agencia de Turismo LTDA
Advogado: Jaime Roque Perottoni Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/10/2024 03:57