TJSC - 5019238-42.2021.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ: 17.469.701/0106-44

Advogados

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB: 009007/MG

CPF *01.***.*82-15

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

CPF *02.***.*01-07

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLOS ALBERTO PRESTES

CPF *00.***.*14-20

EDERSON PIRES

CPF *22.***.*29-91

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF *63.***.*51-33

GERSON LUIZ SCHWERDT

CPF *21.***.*86-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 18:37

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2025 15:30

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 11/03/2025 15:30

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 11/03/2025 15:30

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

  • 11/03/2025 15:28

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Juntada - Guia Gerada - 28/04/2021 13:06:44)

  • 06/03/2025 09:44

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 06/03/2025 09:20

    Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

  • 06/03/2025 09:20

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 05/03/2025 13:46

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/04/2024 19:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019238422021824000020240409195757

  • 09/04/2024 19:47

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 12/03/2024 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 07/03/2024 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 07/03/2024 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 02/03/2024 06:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2024 06:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:20

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 01/03/2024 18:20

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 29/02/2024 15:11

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 29/02/2024 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 22/12/2023 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 12/12/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/12/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 05/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 18/11/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 08/11/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 19:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/11/2023 19:42

    Recurso Especial não admitido

  • 01/11/2023 13:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 31/10/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 13/10/2023 01:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 22/09/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 12/09/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/09/2023 14:04

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 09/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 28/08/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 22/08/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 421654, Subguia 83710 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 21/08/2023 16:32

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 421654, Subguia 83710

  • 21/08/2023 16:32

    Juntada - Guia Gerada - ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Guia 421654 - R$ 224,84

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 27/07/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 27/07/2023 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 16:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 26/07/2023 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 14:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5019238-42.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

    ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB MG009007) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS PROCURADOR(A): GERSON LUIZ SCHWERDT PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 07/07/2023 15:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/07/2023 15:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79

  • 30/06/2023 22:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

  • 30/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/05/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/05/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 09:24

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0501 -> DRI

  • 16/05/2023 14:50

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> GPUB0501

  • 09/05/2023 15:09

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5019238-42.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

    ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB MG009007) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS PROCURADOR(A): GERSON LUIZ SCHWERDT PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 28/04/2023 13:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/04/2023 13:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 08/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 03/02/2023 11:28

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 03/02/2023 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 01/02/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/02/2023 11:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 01/02/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 11:22

    Despacho

  • 30/01/2023 15:03

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

  • 27/01/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 16/12/2022 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/12/2022 14:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 16/12/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 14:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/12/2022 15:32

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 28/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 14:00:00</b>

  • 25/11/2022 12:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2022

  • 25/11/2022 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/11/2022 12:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 04/11/2022 12:58

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 04/11/2022 12:58

    Juntada de Petição

  • 21/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>

  • 20/10/2022 12:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2022

  • 20/10/2022 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/10/2022 12:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 58

  • 10/08/2022 13:37

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503

  • 09/08/2022 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 18/07/2022 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/07/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/07/2022 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/06/2022 15:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

  • 14/06/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 15:06

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 10/06/2021 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 10/06/2021 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 31/05/2021 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 31/05/2021 15:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 31/05/2021 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/04/2021 16:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 60287, Subguia 25223 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

  • 29/04/2021 12:04

    Juntada de Petição

  • 28/04/2021 14:29

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 61743, Subguia 25199

  • 28/04/2021 14:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 60287, Subguia 25223

  • 28/04/2021 13:08

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 61743, Subguia 25199

  • 23/04/2021 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 23/04/2021 17:51

    Juntada - Guia Gerada - ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Guia 60287 - R$ 528,50

  • 23/04/2021 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/04/2021 17:51

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

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