02/09/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 205
01/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 205
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0900276-83.2016.8.24.0007/SCRELATOR: FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERARÉU: EDISON CORREA (Espólio)ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES GUESSER KOCH (OAB SC042500)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 204 - 29/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
29/08/2025 16:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 205
29/08/2025 15:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV
29/08/2025 15:50

Custas Satisfeitas - Parte: SUELI TEREZINHA AMORIM
29/08/2025 15:50

Custas Satisfeitas - Parte: FABIANA AMORIM CORREA PEREIRA
29/08/2025 15:50

Custas Satisfeitas - Parte: MIRIAM PIRES FRANZ VIEIRA
29/08/2025 15:50

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO PRUDENCIO DE AMORIM
29/08/2025 15:50

Custas Satisfeitas - Parte: IVAN ODILIO VIEIRA
29/08/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte EDISON CORREA, Guia 11251540, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
29/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDISON CORREA - Guia 11251540 - R$ 458,89
29/08/2025 15:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/08/2025 13:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE
31/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193 e 194
29/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194
25/07/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
25/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
25/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194
25/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
18/07/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
17/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178 e 179
24/06/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
24/06/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
20/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179
18/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179
17/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179
17/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:04

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025
22/05/2025 09:44

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
22/05/2025 09:43

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
22/05/2025 09:35

Recebidos os autos - TJSC -> BGC02CV Número: 09002768320168240007/TJSC
13/04/2023 13:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC
12/04/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
28/03/2023 13:24

Juntada de Certidão
28/03/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Juntada de certidão - 28/03/2023 13:16:56)
28/03/2023 13:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TANIA REGINA DE AMORIM ROCHA - EXCLUÍDA
28/03/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI TEREZINHA AMORIM. Justiça gratuita: Não requerida.
28/03/2023 07:56

Despacho
24/03/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
24/03/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/03/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5244213, Subguia 2744387 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
21/03/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5239708, Subguia 2741634 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
21/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
20/03/2023 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 155. Guia: 5244213 Situação: Em aberto.
20/03/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
20/03/2023 14:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5244213, Subguia 2744387
20/03/2023 14:27

Juntada - Guia Gerada - EDISON CORREA - Guia 5244213 - R$ 635,09
20/03/2023 14:10

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:56

Juntada de Petição - EDISON CORREA / FABIANA AMORIM CORREA PEREIRA (SC042500 - FERNANDA ALVES GUESSER KOCH)
18/03/2023 21:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5239708, Subguia 2741634
18/03/2023 21:42

Juntada - Guia Gerada - JOAO PRUDENCIO DE AMORIM - Guia 5239708 - R$ 635,09
18/03/2023 21:42

Juntada de Petição - EDISON CORREA / FABIANA AMORIM CORREA PEREIRA (SC042500 - FERNANDA ALVES GUESSER KOCH)
18/03/2023 21:38

Juntada de Petição - JOAO PRUDENCIO DE AMORIM (SC042500 - FERNANDA ALVES GUESSER KOCH)
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 143
15/02/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
15/02/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
15/02/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2023 15:12

Julgado procedente o pedido
13/02/2023 16:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/01/2023 16:22

Conclusos para decisão
13/12/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
09/12/2022 19:15

Juntada de Certidão
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/11/2022 22:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
20/11/2022 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/11/2022 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/11/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
14/11/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/11/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 18:17

Decisão interlocutória
19/07/2022 14:31

Conclusos para decisão
13/07/2022 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/07/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/07/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 14:21

Juntada de Petição
26/05/2022 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115 Data do cumprimento: 26/05/2022
06/05/2022 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL
05/05/2022 17:27

Expedição de Mandado - PACCEMAN
13/04/2022 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/04/2022 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
31/03/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 10:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
25/02/2022 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: LAURENCE MOLINETTE
25/02/2022 15:04

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
27/01/2022 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/01/2022 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/01/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 07:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
24/11/2021 18:48

Juntada de Certidão
18/10/2021 17:50

Juntada de Certidão
13/09/2021 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
10/09/2021 17:13

Expedição de Mandado - PACCEMAN
23/08/2021 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/08/2021 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/08/2021 19:42

Relatório de pesquisa de endereço
19/08/2021 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 19:41

Juntada de Certidão
13/08/2021 12:55

Despacho
19/05/2021 15:13

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2021 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/05/2021 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/05/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2021 16:30

Despacho
11/03/2021 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
09/02/2021 18:21

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2021 18:16

Juntada de Certidão
04/12/2020 13:49

Juntada de Certidão
14/10/2020 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
19/09/2020 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 04/09/2020
09/09/2020 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/09/2020 20:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
24/08/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/08/2020 20:55

Juntada de Petição - EDISON CORREA / FABIANA AMORIM CORREA PEREIRA (SC013968 - LEONARDO PACHECO DE SOUZA)
28/07/2020 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73 Data do cumprimento: 28/07/2020
21/07/2020 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: IARA BUTTEMBERG
21/07/2020 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
06/07/2020 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR
03/07/2020 12:43

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/07/2020 12:39

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
15/06/2020 15:57

Decisão interlocutória
13/06/2020 16:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IMOBILIARIA LUNAR LTDA - EXCLUÍDA
28/05/2020 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/05/2020 18:51

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
31/03/2020 16:06

Juntada de Certidão
10/03/2020 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/03/2020 17:28

Juntada - Peças Digitalizadas
24/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
14/02/2020 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2020 17:15

Despacho/Decisão - de Expediente
14/02/2020 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2020 14:09

Juntada de Petição
24/01/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
19/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
12/01/2020 01:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
08/01/2020 05:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/01/2020 05:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
19/12/2019 15:08

Juntada
17/12/2019 13:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2019 17:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 428 e 430, em 15 dias.
30/08/2019 18:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/08/2019 18:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
15/07/2019 17:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/07/2019 17:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
04/07/2019 16:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/007006-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2019 Local: Oficial de justiça - Valéria Machado Hulse Moura
04/07/2019 16:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/007005-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/07/2019 Local: Oficial de justiça - Adriana Aparecida Adriano
15/04/2019 15:36

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se a decisão retro, de fl. 424.
09/08/2018 13:11

Conclusos para decisão interlocutória
21/05/2018 16:42

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Recebo o aditamento de pp. 398/399, determinando a inclusão no polo passivo da demanda de Ivan Odilio Vieira e Miriam Pires Franz Vieira.2. Citem-se os réus, devendo a Imobiliária Lunar Ltda ser citada na pessoa do seu só
21/05/2018 13:34

Conclusos para despacho
27/04/2018 06:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20003375-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/04/2018 18:38
27/04/2018 06:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.20003375-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/04/2018 18:38
02/03/2018 15:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.20001495-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/03/2018 14:22
28/02/2018 11:03

Juntada
22/02/2018 15:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2018 15:05

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
22/02/2018 15:05

Juntada de Ofício
22/02/2018 14:54

Juntada de Ofício
16/02/2018 19:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
16/02/2018 19:25

Juntada
16/02/2018 19:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR726471964TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Ofício de Registro Civil Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Capital Diligência : 09/02/2018
15/02/2018 13:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
15/02/2018 13:06

Juntada
15/02/2018 13:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR726471955TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Biguaçu Diligência : 08/02/2018
02/02/2018 15:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
02/02/2018 15:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
24/08/2017 13:47

Mero expediente - SAJ - Oficie-se, conforme requerido no parecer ministerial retro.
21/08/2017 19:44

Conclusos para despacho
25/05/2017 06:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.20003190-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/05/2017 18:23
24/05/2017 10:01

Juntada
23/05/2017 16:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2017 16:31

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
10/11/2016 17:05

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, constatou-se a ausência de ambas as partes. Ausente a parte requerida, que não foi citada, conforme certidão de fl. 359. Assim, a conciliação restou prejudicada. À parte autora foi concedido o prazo de
03/11/2016 22:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/11/2016 22:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
04/10/2016 15:05

Mero expediente - SAJ - Ciente do ofício de fl. 357.Aguarde-se a audiência.
03/10/2016 19:08

Conclusos para despacho
03/10/2016 19:07

Juntada de Ofício
24/09/2016 09:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
24/09/2016 09:44

Juntada
24/09/2016 09:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584184980TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Ofício de Registro de Imóveis de Biguaçu Diligência : 21/09/2016
23/09/2016 15:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2016 15:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
13/09/2016 13:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2016/008429-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/11/2016 Local: Capital / Rita de Cassia Martins
13/09/2016 13:31

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
06/09/2016 12:32

Juntada
05/09/2016 14:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2016 13:22

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 10/11/2016 Hora 13:40 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada
18/08/2016 14:51

Designada Audiência - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar formulado na exordial.Oficie-se ao Registro de Imóveis da Comarca de Biguaçu para que averbe nas matrículas dos imóveis indicados na inicial a existência desta ação e de seu objeto (declaraçã
16/08/2016 19:10

Conclusos para despacho
16/08/2016 18:10

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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