12/06/2025 16:19

Baixa Definitiva
12/06/2025 16:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 185
12/06/2025 16:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
11/06/2025 17:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO OLIVEIRA VELHO - CONDENADO
11/06/2025 17:01

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (FABIO OLIVEIRA VELHO) BNMP: 5018383-47.2022.8.24.0091.15.0001-25 Tipo de Pena: Originária
09/06/2025 13:59

Expedição de Registro no Rol de Culpados
09/06/2025 13:56

Juntado(a)
09/06/2025 12:52

Transitado em Julgado para o Réu - AURELIO GIL CASARIN SILVEIRA Data: 08/06/2025
09/06/2025 12:51

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - AURELIO GIL CASARIN SILVEIRA Data: 06/06/2025
08/06/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
08/06/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
06/06/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
06/06/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
06/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
06/06/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
06/06/2025 12:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AURELIO GIL CASARIN SILVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
06/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSELML
06/06/2025 12:08

Custas Satisfeitas - Parte: FABIO OLIVEIRA VELHO
06/06/2025 12:08

Custas Satisfeitas - Parte: AURELIO GIL CASARIN SILVEIRA
06/06/2025 12:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
05/06/2025 20:17

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
05/06/2025 17:15

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
05/06/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
03/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
03/06/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
02/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:08

Expedição de ofício
02/06/2025 15:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
02/06/2025 15:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
02/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
02/06/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
02/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
02/06/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
02/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:59

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABIO OLIVEIRA VELHO Data: 23/05/2025
02/06/2025 12:58

Transitado em Julgado para o Réu - FABIO OLIVEIRA VELHO Data: 23/05/2025
02/06/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Transitado em Julgado - 02/06/2025 12:45:44)
02/06/2025 12:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSELML -> DCJE
30/05/2025 09:52

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50183834720228240091/TJSC
29/05/2025 13:10

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNSELML -> TJSC
29/05/2025 13:09

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
12/05/2025 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/05/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/02/2025 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 2025/0020589-3 (STJ)
28/01/2025 19:35

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50183834720228240091/TJSC
10/09/2024 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50183834720228240091/TJSC
09/05/2024 13:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC
09/05/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
09/05/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
03/05/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
08/04/2024 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/04/2024 16:18:24)
08/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:59

Despacho
08/04/2024 07:40

Conclusos para decisão
06/04/2024 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 156 Parte Isenta
06/04/2024 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
22/03/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
22/03/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/03/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
22/03/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
21/03/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2024 18:58

Despacho
21/03/2024 17:47

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:34

Julgado procedente o pedido - Condenatória
13/07/2023 14:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/07/2023 14:31

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
10/07/2023 18:58

Conclusos para julgamento
10/07/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
20/06/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
20/06/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/06/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/06/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
20/06/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
20/06/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/06/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/06/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/06/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
05/06/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
02/06/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 14:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
02/06/2023 14:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
02/06/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
16/05/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/05/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/05/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:37

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 10/05/2023 16:30. Refer. Evento 95
15/05/2023 16:36

Despacho
15/05/2023 16:35

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
26/04/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/04/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
17/04/2023 15:29

Expedição de ofício
13/04/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/04/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/04/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
12/04/2023 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2023 15:39

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 10/05/2023 16:30
12/04/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:07

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 30/03/2023 17:15. Refer. Evento 61
04/04/2023 18:07

Despacho
04/04/2023 18:06

Conclusos para despacho
04/04/2023 18:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/04/2023 16:56

Juntada de Petição
24/03/2023 19:08

Alterado o assunto processual
23/03/2023 19:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81 Data do cumprimento: 23/03/2023
17/03/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/03/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/03/2023 08:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 15/03/2023
13/03/2023 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI
13/03/2023 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI
13/03/2023 17:08

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
13/03/2023 17:02

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
13/03/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
13/03/2023 16:51

Expedição de ofício
13/03/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/03/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/03/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/03/2023 17:09

Juntada de Petição
02/03/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/03/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/02/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
24/02/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/02/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/02/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/02/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/02/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/02/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/02/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/02/2023 15:55

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 30/03/2023 17:15
23/02/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AURELIO GIL CASARIN SILVEIRA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
13/02/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/02/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/02/2023 16:13

Autos Suspensos ou Sobrestados
13/02/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/02/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/02/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/02/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 13:27

Expedição de ofício
13/02/2023 13:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
13/02/2023 13:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
10/02/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
18/01/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42
18/01/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/01/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/01/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/01/2023 13:55

Intimado em Secretaria
17/01/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/01/2023 13:53

Expedição de ofício
17/01/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 13:11

Decisão interlocutória
16/01/2023 18:00

Conclusos para decisão
16/01/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 31
16/01/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/01/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 16:43

Despacho
11/01/2023 15:47

Conclusos para despacho
11/01/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/01/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/01/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 11:48

Juntado(a)
11/01/2023 11:47

Juntado(a)
10/01/2023 18:37

Juntada de Petição
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
07/12/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/12/2022 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/12/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 13:19

Juntada de Certidão
07/12/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 13:10

Juntada de Petição
25/11/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/11/2022 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/11/2022 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 07:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
25/11/2022 07:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/11/2022 16:34:28)
23/11/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/11/2022 16:35

Expedição de ofício
23/11/2022 16:34

Expedição de ofício
23/11/2022 16:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
23/11/2022 16:15

Recebida a denúncia
16/11/2022 16:53

Conclusos para decisão
16/11/2022 16:37

Juntada de Petição
16/11/2022 16:33

Distribuído por dependência - Número: 50160927420228240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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