TJSC - 5044579-65.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ELVIO FRANCISCO PRESA

CPF *77.***.*57-49

SORAIA TAUFENBACH PRESA

CPF *99.***.*34-72

Advogados

PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY

OAB: 033370/SC

CPF *59.***.*50-77

RAFAEL FONSECA PIMENTEL

OAB: 019446/SC

CPF *27.***.*69-07

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC - BALNEARIO CAMBORIU

Advogados

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 15:26

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2025 15:11

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 09/01/2025 15:11

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

  • 09/01/2025 15:11

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ

  • 09/01/2025 15:11

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: SORAIA TAUFENBACH PRESA

  • 09/01/2025 15:11

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ELVIO FRANCISCO PRESA

  • 19/12/2024 10:56

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 19/12/2024 10:54

    Transitado em Julgado

  • 19/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 25/11/2024 17:07

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50135767720248240005/SC

  • 02/11/2024 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 23/10/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 23/10/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 23/10/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/10/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/10/2024 18:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 22/10/2024 18:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/10/2024 16:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/10/2024 16:09

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 14/10/2024 16:56

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 07/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5044579-65.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: ELVIO FRANCISCO PRESA ADVOGADO(A): Rafael Fonseca Pimentel (OAB SC019446) ADVOGADO(A): PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370) AGRAVANTE: SORAIA TAUFENBACH PRESA ADVOGADO(A): Rafael Fonseca Pimentel (OAB SC019446) ADVOGADO(A): PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370) AGRAVADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 04/10/2024 11:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024

  • 04/10/2024 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/10/2024 11:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51

  • 30/09/2024 18:08

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 30/09/2024 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/09/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 07/09/2024 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/08/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/08/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 19/08/2024 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/08/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/08/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 13:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 09/08/2024 13:49

    Não Concedida a tutela provisória

  • 31/07/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 597134, Subguia 115173 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

  • 30/07/2024 12:11

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 30/07/2024 05:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 30/07/2024 05:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/07/2024 05:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/07/2024 05:14

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 597134, Subguia 115173

  • 25/07/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

  • 25/07/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

  • 25/07/2024 14:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 25/07/2024 14:05

    Despacho

  • 24/07/2024 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 24/07/2024 15:44

    Juntada - Guia Gerada - ELVIO FRANCISCO PRESA - Guia 597134 - R$ 660,86

  • 24/07/2024 15:44

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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