TJSC - 5000028-91.2023.8.24.0175
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Meleiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 13:09
Baixa Definitiva
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09/07/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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23/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000028-91.2023.8.24.0175/SC (originário: processo nº 50000846120228240175/SC)RELATOR: HELENA VONSOVICZ ZEGLINRÉU: CLOVIS DANIEL OLIVOADVOGADO(A): RAMIREZ ZOMER (OAB SC020535)ADVOGADO(A): RODRIGO PAVEI (OAB SC035463)ADVOGADO(A): JULIANO DO NASCIMENTO (OAB SC035775)ADVOGADO(A): THAYSE PAVEI (OAB SC058986)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 17/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
18/06/2025 00:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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17/06/2025 23:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MEIUN
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17/06/2025 23:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/07/2025. Parte CLOVIS DANIEL OLIVO, Guia 10673139, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
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17/06/2025 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 23:44
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CLOVIS DANIEL OLIVO - Guia 10673139 - R$ 944,54
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17/06/2025 23:44
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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13/06/2025 18:47
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MEIUN -> DCJE
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13/06/2025 18:44
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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13/06/2025 18:33
Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
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04/06/2025 14:25
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CLOVIS DANIEL OLIVO)<br/>BNMP: 5000028-91.2023.8.24.0175.15.0001-17<br/>Tipo de Pena: Recurso Especial
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12/05/2025 18:26
Juntada de peças digitalizadas
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28/02/2025 06:02
Recebidos os autos - TJSC -> MEIUN Número: 50000289120238240175/TJSC
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27/02/2025 12:08
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - MEIUN -> TJSC
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27/02/2025 12:07
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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30/01/2025 16:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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28/01/2025 14:03
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50000289120238240175/TJSC
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24/09/2024 14:44
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000289120238240175/TJSC
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04/07/2024 13:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MEIUN -> TJSC
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02/07/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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28/06/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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28/06/2024 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 93 Parte Isenta
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28/06/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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18/06/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 13:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
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11/06/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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11/06/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/06/2024 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: AILSON ROGERIO DA ROSA MATOS
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11/06/2024 14:31
Expedição de Mandado - MEICEMAN
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11/06/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2024 13:32
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/05/2024 17:33
Conclusos para julgamento
-
29/05/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/05/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/05/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 13:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
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22/05/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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20/05/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/05/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/05/2024 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: AMILTON PEDRO PEREIRA
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08/05/2024 13:10
Expedição de Mandado - MEICEMAN
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07/05/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2024 18:11
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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26/03/2024 15:35
Conclusos para julgamento
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25/03/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/03/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
07/03/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
05/03/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 13:56
Despacho
-
05/03/2024 12:22
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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16/02/2024 16:59
Juntada de Petição
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02/02/2024 10:40
Conclusos para julgamento
-
02/02/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/01/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/12/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
15/12/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 13:51
Decisão interlocutória
-
15/12/2023 12:19
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
15/12/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/12/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/12/2023 23:37
Decisão interlocutória
-
29/11/2023 16:51
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Comarca de Meleiro - 28/11/2023 15:15. Refer. Evento 16
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29/11/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/11/2023 15:14
Conclusos para decisão
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/11/2023 13:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 14/11/2023
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14/11/2023 11:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 14/11/2023
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14/11/2023 11:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 14/11/2023
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14/11/2023 11:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 14/11/2023
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13/11/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/11/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/11/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/11/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/11/2023 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: AMILTON PEDRO PEREIRA
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13/11/2023 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: AMILTON PEDRO PEREIRA
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13/11/2023 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: AMILTON PEDRO PEREIRA
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13/11/2023 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: AMILTON PEDRO PEREIRA
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13/11/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/11/2023 13:54
Expedição de ofício
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13/11/2023 13:37
Expedição de Mandado - MEICEMAN
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13/11/2023 13:37
Expedição de Mandado - MEICEMAN
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13/11/2023 13:37
Expedição de Mandado - MEICEMAN
-
13/11/2023 13:37
Expedição de Mandado - MEICEMAN
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13/11/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/11/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/11/2023 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO IZE. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/11/2023 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AURO DE OLIVEIRA CALDAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/11/2023 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURI ALBANO. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/07/2023 12:16
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Comarca de Meleiro - 28/11/2023 15:15
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14/07/2023 17:16
Decisão interlocutória
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29/03/2023 14:37
Conclusos para decisão
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04/02/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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31/01/2023 12:34
Juntada de peças digitalizadas
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31/01/2023 08:38
Juntada de Petição
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30/01/2023 15:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/01/2023 até 30/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 6/2023 - Comarca de Meleiro
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23/01/2023 09:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 23/01/2023
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16/01/2023 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: AILSON ROGERIO DA ROSA MATOS
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13/01/2023 16:44
Expedição de Mandado - MEICEMAN
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13/01/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/01/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/01/2023 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2023 08:44
Recebida a denúncia
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12/01/2023 14:27
Conclusos para decisão
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11/01/2023 12:24
Distribuído por dependência - Número: 50000846120228240175/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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