TJSC - 5011999-79.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE

CNPJ: 80.911.936/0001-03

ANTENOR ANTONIO GRIBLER

CPF *46.***.*55-87

CLAUDINOR INACIO GRIBLER

CPF *71.***.*48-68

NAIR TERESINHA GRIBLER DE AMARAL

CPF *82.***.*27-15

EDILSON PEREIRA DE AMARAL

CPF *09.***.*95-00

CLAIR JACINTA GRIBLER

CPF *14.***.*10-19

ELIO LUIS RAMBO

CPF *05.***.*37-91

LEILA LUCIA GRIBLER

CPF *17.***.*55-42

LOVANE MARIA GRIBLER

CPF *65.***.*81-68

DALVA INES GRIBLER DA LUZ

CPF *06.***.*35-08

MOISES SILVESTRE DA LUZ

CPF *68.***.*25-20

ROSANE CARMEN GRIBLER

CPF *08.***.*91-92

SALETE MARIA GELLER

CPF *21.***.*61-35

MARLICE MALDANER

CPF *52.***.*24-44

Advogados

AIRTON SEHN

OAB: 019236/SC

CPF *19.***.*43-50

ANDERSON BORGHETTI

OAB: 042316/SC

CPF *40.***.*19-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 17:42

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2025 17:39

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 27/01/2025 17:31

    Custas Satisfeitas - Parte: SALETE MARIA GELLER

  • 27/01/2025 17:31

    Custas Satisfeitas - Parte: ROSANE CARMEN GRIBLER

  • 27/01/2025 17:31

    Custas Satisfeitas - Parte: NAIR TERESINHA GRIBLER DE AMARAL

  • 27/01/2025 17:31

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE

  • 27/01/2025 17:31

    Custas Satisfeitas - Parte: MOISES SILVESTRE DA LUZ

  • 27/01/2025 17:31

    Custas Satisfeitas - Parte: MARLICE MALDANER

  • 27/01/2025 17:31

    Custas Satisfeitas - Parte: LOVANE MARIA GRIBLER

  • 27/01/2025 17:31

    Custas Satisfeitas - Parte: LEILA LUCIA GRIBLER

  • 27/01/2025 17:31

    Custas Satisfeitas - Parte: ELIO LUIS RAMBO

  • 27/01/2025 17:31

    Custas Satisfeitas - Parte: EDILSON PEREIRA DE AMARAL

  • 27/01/2025 17:31

    Custas Satisfeitas - Parte: DALVA INES GRIBLER DA LUZ

  • 27/01/2025 17:31

    Custas Satisfeitas - Parte: CLAIR JACINTA GRIBLER

  • 27/01/2025 17:31

    Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDINOR INACIO GRIBLER

  • 27/01/2025 17:31

    Custas Satisfeitas - Parte: ANTENOR ANTONIO GRIBLER

  • 27/01/2025 17:31

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/01/2025 12:18

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 24/01/2025 12:17

    Transitado em Julgado

  • 24/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 08/11/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 07/11/2024 09:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 90, 89, 91, 98, 92, 94, 95, 97, 99, 100, 96 e 93

  • 07/11/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 07/11/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 07/11/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 07/11/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 07/11/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 07/11/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 07/11/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 07/11/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 07/11/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 07/11/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 07/11/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 07/11/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 07/11/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 29/10/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2024 16:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 25/10/2024 16:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2024 15:01

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 04/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5011999-79.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ANTENOR ANTONIO GRIBLER (RÉU) ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) AGRAVADO: CLAUDINOR INACIO GRIBLER (RÉU) ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) AGRAVADO: NAIR TERESINHA GRIBLER DE AMARAL ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) AGRAVADO: EDILSON PEREIRA DE AMARAL ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) AGRAVADO: CLAIR JACINTA GRIBLER ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) AGRAVADO: LEILA LUCIA GRIBLER ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) AGRAVADO: LOVANE MARIA GRIBLER ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) AGRAVADO: DALVA INES GRIBLER DA LUZ ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) AGRAVADO: MOISES SILVESTRE DA LUZ ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) AGRAVADO: ROSANE CARMEN GRIBLER ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) AGRAVADO: SALETE MARIA GELLER ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) AGRAVADO: MARLICE MALDANER ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) AGRAVADO: ELIO LUIS RAMBO ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE PROCURADOR(A): ANDERSON BORGHETTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 03/10/2024 20:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

  • 03/10/2024 20:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/10/2024 20:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33

  • 02/10/2024 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 02/10/2024 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 20/09/2024 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 10/09/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 18/07/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 14:14

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 18/07/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 13:37

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 17/07/2024 20:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 17/07/2024 20:57

    Despacho

  • 08/07/2024 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 08/07/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 16/06/2024 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/06/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/06/2024 08:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 45, 50, 47, 44, 46, 49, 51, 48 e 61

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51

  • 22/05/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 22/05/2024 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIO LUIS RAMBO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/05/2024 20:16

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 21/05/2024 19:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 21/05/2024 19:25

    Despacho

  • 21/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 16/05/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

  • 16/05/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

  • 15/05/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 13/05/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 16:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

  • 03/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 30/04/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

  • 30/04/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

  • 24/04/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

  • 24/04/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

  • 24/04/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

  • 24/04/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

  • 22/04/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

  • 10/04/2024 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

  • 10/04/2024 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

  • 05/04/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/03/2024 17:29

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/03/2024 17:29

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/03/2024 17:29

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/03/2024 17:29

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/03/2024 17:29

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/03/2024 17:29

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/03/2024 17:28

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/03/2024 17:28

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/03/2024 17:28

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/03/2024 17:26

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/03/2024 17:26

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/03/2024 17:25

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/03/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 16:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 26/03/2024 16:53

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 07/03/2024 11:29

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 07/03/2024 11:28

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLICE MALDANER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/03/2024 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE MARIA GELLER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/03/2024 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE CARMEN GRIBLER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/03/2024 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISES SILVESTRE DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/03/2024 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALVA INES GRIBLER DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/03/2024 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOVANE MARIA GRIBLER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/03/2024 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEILA LUCIA GRIBLER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/03/2024 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAIR JACINTA GRIBLER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/03/2024 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILSON PEREIRA DE AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/03/2024 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR TERESINHA GRIBLER DE AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/03/2024 08:36

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 06/03/2024 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 06/03/2024 18:35

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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