TJSC - 5003386-07.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

PAMELA MARIA GASTALDI

CPF *07.***.*96-60

Advogados

JOAO CARLOS KAIO FRAGA

OAB: 035564/SC

CPF *07.***.*76-40

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

SAMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.779.462/0001-86

Advogados

MAURICIO BAPTISTA VIEIRA

OAB: 184431/MG

CPF *04.***.*34-34

MARLON CARABACA

CPF *01.***.*55-49

CINTHIA REGINA GOMES

OAB: 035388/SC

CPF *01.***.*28-53

LUCIANE FILIPIN

OAB: 040768/SC

CPF *54.***.*59-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2023 12:40

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2023 15:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 18/08/2023 14:57

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 8. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 18/08/2023 14:57

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 8. Parte: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

  • 18/08/2023 14:57

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 8. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAMELA MARIA GASTALDI

  • 14/08/2023 12:32

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 14/08/2023 12:30

    Transitado em Julgado

  • 14/08/2023 01:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 12/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 09/08/2023 15:32

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5040534-62.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 28, 45

  • 25/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50

  • 30/06/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 26/06/2023 22:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 21/06/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 14:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 20/06/2023 14:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 12:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5003386-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: PAMELA MARIA GASTALDI ADVOGADO(A): JOAO CARLOS KAIO FRAGA (OAB SC035564) AGRAVADO: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO(A): MAURICIO BAPTISTA VIEIRA (OAB MG184431) ADVOGADO(A): CINTHIA REGINA GOMES (OAB SC035388) ADVOGADO(A): LUCIANE FILIPIN (OAB SC040768) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): MARLON CARABACA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 02/06/2023 15:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

  • 02/06/2023 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/06/2023 15:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 6

  • 19/05/2023 14:29

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 19/05/2023 12:37

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 19/05/2023 04:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33

  • 12/05/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/05/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 12:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 02/05/2023 12:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2023 10:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/04/2023 15:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2023

  • 13/04/2023 15:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2023

  • 13/04/2023 15:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 5

  • 13/04/2023 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/04/2023 19:14

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 04/04/2023 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/04/2023 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/03/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 29/03/2023 23:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/03/2023 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 13 e 14

  • 03/02/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/02/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/02/2023 16:21

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU - EXCLUÍDA

  • 03/02/2023 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/02/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 15:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 03/02/2023 15:31

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/02/2023 00:35

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 02/02/2023 00:35

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 00:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAMELA MARIA GASTALDI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/02/2023 09:27

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 31/01/2023 23:09

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

  • 31/01/2023 23:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAMELA MARIA GASTALDI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 31/01/2023 23:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
19/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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