TJSC - 5003338-33.2023.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 09:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0
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04/04/2025 09:36
Transitado em Julgado
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04/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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20/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/02/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/02/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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11/02/2025 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 16:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003338-33.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 52) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN APELADO: MOROSIA & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA BENVENUTTI DE SOUZA (OAB SC013538) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
24/01/2025 15:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52
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08/01/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
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08/01/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/12/2024 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/11/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2024 14:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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27/11/2024 14:07
Despacho
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27/11/2024 07:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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26/11/2024 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/11/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/11/2024 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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05/11/2024 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 14:43
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003338-33.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: MOROSIA & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA BENVENUTTI DE SOUZA (OAB SC013538) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/10/2024 12:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 91
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05/06/2024 16:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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05/06/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/06/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/05/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/05/2024 15:25
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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31/05/2024 15:25
Juntada de Certidão
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31/05/2024 14:23
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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31/05/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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31/05/2024 12:13
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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