TJSC - 0001556-04.2016.8.24.0076

29/07/2025 13:14

Baixa Definitiva

29/07/2025 13:12

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

29/07/2025 13:10

Juntado(a)

23/06/2025 13:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

14/06/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

12/06/2025 04:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10524277, Subguia 5492457

12/06/2025 04:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 168 - Link para pagamento - 29/05/2025 17:05:45)

05/06/2025 13:19

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(RODRIGO MAGAGNIN DOS SANTOS)<br/>BNMP: 0001556-04.2016.8.24.0076.15.0001-05<br/>Tipo de Pena: Originária

03/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

02/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

02/06/2025 00:00

Intimação

30/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

30/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025 17:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TVOUN

29/05/2025 17:05

Juntada - Guia Gerada - RODRIGO MAGAGNIN DOS SANTOS - Guia 10524277 - R$ 946,42

26/05/2025 16:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TVOUN -> DCJE

20/05/2025 11:09

Recebidos os autos - TJSC -> TVOUN Número: 00015560420168240076/TJSC

22/04/2025 09:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00015560420168240076/TJSC

25/03/2025 13:17

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - TVOUN -> TJSC

24/03/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/03/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/03/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/03/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025 16:00

Despacho

09/01/2025 18:34

Conclusos para despacho

09/01/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/12/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/12/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2024 17:21

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00015560420168240076/TJSC

11/07/2024 17:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TVOUN -> TJSC

11/07/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/07/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/07/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/07/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024 15:00

Recebido o recurso de Apelação

08/07/2024 14:18

Conclusos para despacho

07/07/2024 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 140 Parte Isenta

07/07/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/07/2024 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 05/07/2024

05/07/2024 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: BARBARA BILESSIMO MINATTO

05/07/2024 16:15

Expedição de Mandado - TVOCEMAN

30/01/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

08/01/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/12/2023 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/12/2023 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023 23:24

Julgado procedente o pedido - Condenatória

06/09/2023 17:05

Juntado(a)

24/05/2023 20:20

Conclusos para julgamento

19/05/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/05/2023 10:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 17/05/2023

17/05/2023 16:01

Juntada de Petição

16/05/2023 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: BARBARA BILESSIMO MINATTO

16/05/2023 17:08

Expedição de Mandado - TVOCEMAN

12/05/2023 15:09

Determinada a intimação

14/11/2022 13:07

Conclusos para despacho

16/10/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/09/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022 14:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/09/2022 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/09/2022 18:37

Juntada de Certidão

01/09/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022 16:13

Despacho

01/09/2022 15:00

Conclusos para despacho

01/09/2022 15:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Turvo - 01/09/2022 13:30. Refer. Evento 92

19/07/2022 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/07/2022 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 16/07/2022

08/07/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/07/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/07/2022 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: BARBARA BILESSIMO MINATTO

05/07/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/07/2022 15:34

Expedição de ofício

05/07/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022 13:42

Ato ordinatório praticado

05/07/2022 13:42

Expedição de Mandado - TVOCEMAN

16/07/2021 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/07/2021 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/07/2021 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/07/2021 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/07/2021 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021 21:02

Despacho

15/07/2021 18:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - Turvo - 01/09/2022 13:30

15/07/2021 12:26

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020 17:14

Despacho

02/10/2020 15:04

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para despacho - 03/02/2020 13:02:04)

20/04/2020 14:28

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/01/2020 17:22

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WTVO.20.10000860-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 31/01/2020 17:21

24/01/2020 17:03

Certidão emitida - Genérico

24/01/2020 17:02

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

22/01/2020 10:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0020/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225

20/01/2020 16:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2020 Teor do ato: No lastro da posição esposada pelo Ministério Público, entendo que a desídia da defesa ao deixar de manifestar-se acerca da necessidade da apresentação de novo PRAD, cujo prazo

17/01/2020 15:16

Juntada

17/01/2020 11:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/01/2020 11:30

Recebida a denúncia - No lastro da posição esposada pelo Ministério Público, entendo que a desídia da defesa ao deixar de manifestar-se acerca da necessidade da apresentação de novo PRAD, cujo prazo restou dilatado a seu pedido, condição fulcral da propos

11/10/2019 13:16

Conclusos para decisão interlocutória

10/10/2019 19:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.19.20003282-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/10/2019 18:15

25/09/2019 22:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/09/2019 14:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0776/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 3149 Página:

17/09/2019 16:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0776/2019 Teor do ato: Ao Ministério Público. Advogados(s): Pedro Henrique Rovaris de Souza (OAB 51471/SC)

16/09/2019 15:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/09/2019 15:03

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.

20/08/2019 16:29

Conclusos para despacho

20/08/2019 16:29

Certidão emitida - Genérico

31/07/2019 11:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0606/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:

29/07/2019 14:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0606/2019 Teor do ato: Defiro a dilação de prazo por 15 (quinze) dias. Decorrido, o indiciado deverá apresentar manifestação quanto as fls. 141-146 e despacho de fls. 147. Intime-se. Advogados(s): Pe

24/07/2019 10:11

Mero expediente - SAJ - Defiro a dilação de prazo por 15 (quinze) dias. Decorrido, o indiciado deverá apresentar manifestação quanto as fls. 141-146 e despacho de fls. 147. Intime-se.

14/06/2019 20:35

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WTVO.19.10008862-5 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 14/06/2019 20:27

13/06/2019 21:05

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WTVO.19.10008777-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/06/2019 20:39

11/06/2019 18:44

Conclusos para despacho

11/06/2019 18:43

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

10/12/2018 12:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1089/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2964 Página:

06/12/2018 13:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1089/2018 Teor do ato: Acompanho integralmente o parecer ministerial de fls. 141/146, de modo rejeito o PRAD apresentado pelo indiciado, uma vez que não trata de área diversa, como bem ressaltado pelo

09/10/2018 16:27

Mero expediente - SAJ - Acompanho integralmente o parecer ministerial de fls. 141/146, de modo rejeito o PRAD apresentado pelo indiciado, uma vez que não trata de área diversa, como bem ressaltado pelo Parquet. Assim, determino a intimação do indiciado pa

13/09/2018 18:07

Conclusos para despacho

06/09/2018 14:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.18.20002922-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/09/2018 14:03

22/08/2018 17:39

Juntada

21/08/2018 17:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/08/2018 17:04

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

14/08/2018 13:19

Juntada de documento

14/08/2018 13:00

Mero expediente - SAJ - O MM. Juiz: "Defiro a juntada do PRAD apresentado nesta oportunidade e, na sequência, abra-se vista ao Ministério Público para análise. Após, venham conclusos."

25/07/2018 14:41

documento digitalizado

25/07/2018 14:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/07/2018 14:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

23/07/2018 04:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/06/2018 16:22

Juntada

27/06/2018 13:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 076.2018/004234-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2018 Local: Oficial de justiça - Eniz Tatiana Santana Scheffer Moutinho

27/06/2018 10:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2018 10:07

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

26/06/2018 14:52

Juntada de documento

26/06/2018 14:25

Certidão emitida - Genérico

06/04/2018 18:52

Designada audiência - 1. À luz da manifestação ministerial, designo audiência de suspensão condicional do processo para o dia 13 de agosto de 2018, às 16:30 horas.2. Intimem-se. 3. Notifique-se o Ministério Público.4. Cumpra-se.

06/04/2018 14:25

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 13/08/2018 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da Vara Situacão: Realizada

26/03/2018 13:22

Conclusos para despacho

22/03/2018 10:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.18.20000892-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/03/2018 09:57

13/03/2018 14:29

Juntada

12/03/2018 18:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2018 18:09

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

12/03/2018 14:38

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DTVO.18.00000355-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/02/2018 13:52

16/11/2017 16:20

Certidão emitida - CERTIFICO que efetuei o arquivamento dos autos 1190-96.15.

15/11/2017 16:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/11/2017 16:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR666670886TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Comandante da Polícia Militar Ambiental de Maracajá/SC Diligência : 13/11/2017

15/11/2017 16:33

Juntada

30/10/2017 18:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

18/10/2017 07:58

Mero expediente - SAJ - À luz da manifestação ministerial retro, Oficie-se à Policia Militar Ambiental, com as devidas cópias necessárias, para que realize vistoria no local dos fatos, informando se as medidas adotadas pelo acusado (reflorestamento) foram

04/10/2017 16:56

Conclusos para despacho

03/10/2017 18:24

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WTVO.17.20002945-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/10/2017 18:08

03/10/2017 10:40

Juntada

28/09/2017 16:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/09/2017 16:31

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

28/09/2017 15:28

Mero expediente - SAJ - Excepcionalmente, abro vista ao Ministério Público para manifestação em relação a preliminar arguida pelo defesa, bem com, acerca da contraproposta em relação a suspensão condicional do processo. Após, venham conclusos.

28/09/2017 13:02

Juntada

27/09/2017 15:00

Conclusos para despacho

05/09/2017 12:28

Conclusos para despacho

01/09/2017 16:14

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WTVO.17.10011052-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 01/09/2017 15:57

22/08/2017 16:37

documento digitalizado

22/08/2017 16:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/08/2017 16:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

09/08/2017 18:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 076.2017/005627-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2017 Local: Turvo / Selésio Isoppo

05/06/2017 17:40

Designada audiência - Tendo em vista o disciplinado no §1°, do art. 89 da Lei n. 9.099/95, de que denúncia somente será recebida após a oferta do benefício da suspensão condicional do processo, cite-se o acusado para que apresente resposta à acusação no p

02/06/2017 13:14

Conclusos para despacho

01/06/2017 16:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.17.20001445-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 01/06/2017 16:43

28/04/2017 11:37

Juntada

20/04/2017 17:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/04/2017 17:53

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

20/04/2017 14:21

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DTVO.17.00001323-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/04/2017 13:15

30/03/2017 18:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.17.20000763-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/03/2017 17:55

26/01/2017 13:04

Juntada

25/01/2017 15:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/01/2017 14:01

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

16/12/2016 17:21

Distribuído por sorteio(SAJ)