04/02/2025 09:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0
04/02/2025 09:38

Transitado em Julgado
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/12/2024 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 19:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
10/12/2024 19:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 17:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024 Data da sessão: 10/12/2024 14:00
22/11/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5011306-69.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF APELANTE: MERCADO PAGO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
21/11/2024 17:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
21/11/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
21/11/2024 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 10/12/2024 14:00 Sequencial: 35
23/09/2024 13:54

Juntada de Petição - MERCADO PAGO (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
27/06/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
27/06/2024 15:17

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:15

Alterado o assunto processual - De: Municipais - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
26/06/2024 12:45

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
25/06/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 46 do processo originário (19/12/2023). Guia: 7039267 Situação: Baixado.
25/06/2024 16:58

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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