02/07/2025 19:19

Baixa Definitiva
01/07/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
24/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
23/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
23/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5080232-64.2021.8.24.0023/SC RÉU: FRANCIELE PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDIO JOAO BRISTOT (OAB SC049675) DESPACHO/DECISÃO Ciente do acórdão da egrégia da 2ª Câmara Criminal que conheceu do recurso da Defesa e negou-lhe provimento (evento 179.1).

Posteriormente, foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva e julgada extinta a punibilidade da ré (Evento 182.1).

O processo transitou em julgado em 18/06/2025 (evento 184.1).

Não há informações de bens apreendidos.

Arquivem-se.
20/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
20/06/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
20/06/2025 14:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCIELE PEREIRA DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
20/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 14:49

Decisão interlocutória
18/06/2025 17:02

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:01

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 17:01

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 17:00

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 16:59

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 16:58

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 16:58

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 16:03

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 50802326420218240023/TJSC
04/04/2025 17:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50802326420218240023/TJSC
03/12/2024 13:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50802326420218240023/TJSC
03/09/2024 13:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC
03/09/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
16/08/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
16/08/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
16/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:47

Recebido o recurso de Apelação
16/08/2024 13:19

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:19

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUCELIO VALDEMAR DE MORAIS - EXCLUÍDA
16/08/2024 13:17

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50680521120248240023
16/08/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
01/08/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
01/08/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
01/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2024 16:20

Julgado procedente o pedido - Condenatória
05/06/2024 12:40

Conclusos para julgamento
05/06/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
05/06/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
04/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
15/05/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
15/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
09/05/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
29/04/2024 17:41

Audiência de instrução e julgamento - convertida em diligência - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 29/04/2024 15:30. Refer. Evento 64
29/04/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:49

Decisão interlocutória
29/04/2024 11:08

Juntada de Petição
24/04/2024 13:02

Conclusos para decisão
06/04/2024 07:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 05/04/2024
05/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/03/2024 08:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130 Data do cumprimento: 27/03/2024
22/03/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO (por substituição em 22/03/2024 12:47:36)
22/03/2024 12:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127 Motivo: Devolução a pedido do cartório através de mensagem no sistema EPROC
22/03/2024 12:46

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/03/2024 12:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 127 - Expedição de mandado - 22/03/2024 12:42:22
22/03/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
22/03/2024 12:42

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/03/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
21/03/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
21/03/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/03/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/03/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
21/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 00:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
11/03/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/03/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 10:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
04/03/2024 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 Data do cumprimento: 04/03/2024
04/03/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN
04/03/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO
04/03/2024 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY
04/03/2024 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
04/03/2024 13:14

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
04/03/2024 13:10

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
04/03/2024 13:04

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
04/03/2024 12:59

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/01/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
29/01/2024 18:02

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/01/2024 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
09/01/2024 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: IARA BUTTEMBERG
09/01/2024 18:07

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
20/12/2023 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
15/12/2023 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES
15/12/2023 18:44

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
15/12/2023 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
22/11/2023 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
22/11/2023 16:27

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/11/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/09/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/09/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/09/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 18:50

Decisão interlocutória
15/09/2022 18:24

Conclusos para decisão
06/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
30/07/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/07/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/07/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/07/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 19:17

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2022 16:22

Juntado(a)
15/07/2022 16:18

Expedição de ofício
12/07/2022 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/07/2022 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/07/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 18:29

Decisão interlocutória
11/07/2022 18:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 29/04/2024 15:30
06/04/2022 12:02

Conclusos para decisão
06/04/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/04/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/04/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/04/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/03/2022 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
31/03/2022 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/03/2022 17:08

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 31/03/2022 16:30. Refer. Evento 24
31/03/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 16:54

Decisão interlocutória
31/03/2022 15:25

Juntada de Petição
29/03/2022 18:40

Conclusos para despacho
04/03/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/03/2022 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/03/2022 19:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 03/03/2022
25/02/2022 15:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUCELIO VALDEMAR DE MORAIS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
25/02/2022 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/02/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/02/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022 19:06

Decisão interlocutória
04/02/2022 13:12

Conclusos para decisão
04/02/2022 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/02/2022 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/02/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 13:04

Juntada de Certidão
31/01/2022 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
31/01/2022 17:26

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/01/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/01/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/01/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/01/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/12/2021 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/12/2021 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/11/2021 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 18:58

Decisão interlocutória
30/11/2021 18:44

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 31/03/2022 16:30
26/11/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/11/2021 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/11/2021 Prazo do edital: 14/12/2021 Prazo de citação/intimação: 25/01/2022
25/11/2021 13:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2021
25/11/2021 13:42

Expedição de Edital - citação
25/11/2021 09:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
24/11/2021 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR
24/11/2021 13:20

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
23/11/2021 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/11/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/11/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 10:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
26/10/2021 16:34

Conclusos para decisão
26/10/2021 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR
26/10/2021 16:33

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
26/10/2021 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/10/2021 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/10/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 19:01

Recebida a denúncia
18/10/2021 16:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0012674-34.2019.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
18/10/2021 16:12

Conclusos para decisão
18/10/2021 16:11

Juntado(a)
18/10/2021 16:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUCELIO VALDEMAR DE MORAIS - DENUNCIADO
18/10/2021 16:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCIELE PEREIRA DOS SANTOS - DENUNCIADO
18/10/2021 15:57

Distribuído por dependência - Número: 00126743420198240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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