TJSC - 5010592-46.2022.8.24.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

VITOR BARCHINSKI MORONA

CPF *08.***.*49-47

RUAN DA ROSA LOPES

CPF *98.***.*17-69

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS

CPF *52.***.*83-40

LEO VITOR PIROLA MENDONCA

OAB: 062977/SC

CPF *73.***.*64-94

ARTHUR DUARTE DOS SANTOS

OAB: 063145/SC

CPF *99.***.*52-03

ALEXANDRE BACK PRUDENCIO

OAB: 062968/SC

CPF *04.***.*95-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 17:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/02/2025 16:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/05/2024 06:11

    Remetidos os Autos em diligência

  • 02/05/2024 17:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010592462022824002020240502174841

  • 01/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 116

  • 26/04/2024 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 26/04/2024 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 16/04/2024 13:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109, 114 e 115

  • 16/04/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 16/04/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 16/04/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 16/04/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 16/04/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 11:44

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 107

  • 16/04/2024 11:44

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 106

  • 16/04/2024 11:44

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 105

  • 16/04/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 10:59

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/04/2024 10:59

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 16/04/2024 10:59

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/04/2024 10:59

    Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 não conhecido

  • 11/04/2024 13:01

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 11/04/2024 13:01

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

  • 10/04/2024 20:10

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 10/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 08/04/2024 19:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 24/03/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 14/03/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 11:47

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 14/03/2024 11:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2024 16:13

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 23/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>

  • 22/02/2024 11:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024

  • 22/02/2024 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 22/02/2024 11:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 192

  • 21/11/2023 13:21

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 20/11/2023 18:12

    Juntada de Petição

  • 20/11/2023 18:11

    Juntada de Petição

  • 20/11/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 03/11/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 25/10/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 23/10/2023 10:48

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 10:46

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 10:46

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 10:45

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 10:28

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 01:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 04/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 63

  • 03/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 64

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 62 e 63

  • 28/09/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 28/09/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 19/09/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 17:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/09/2023 17:40

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 14/09/2023 17:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/09/2023 17:40

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/09/2023 17:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/09/2023 17:40

    Recurso Especial não admitido

  • 14/09/2023 17:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/09/2023 17:40

    Recurso Especial não admitido

  • 12/09/2023 09:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 11/09/2023 16:53

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 16:50

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 16:47

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/09/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/08/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2023 10:01

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 09/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 08/08/2023 22:21

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 22:14

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 22:11

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 22:11

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 21:10

    Juntada de Petição - VITOR BARCHINSKI MORONA (SC063145 - ARTHUR DUARTE DOS SANTOS / SC062968 - ALEXANDRE BACK PRUDENCIO)

  • 07/08/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 31

  • 07/08/2023 18:49

    Juntada de Petição

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 19:00

    Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DRI

  • 25/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5

  • 25/07/2023 12:03

    Despacho

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 24/07/2023 05:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/07/2023 15:49

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCRI0504

  • 19/07/2023 11:36

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 06:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 06:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 06:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 17:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI

  • 13/07/2023 17:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 15:57

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 27/06/2023 09:28

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0504

  • 27/06/2023 09:28

    Despacho

  • 27/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 09:00:00</b>

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5010592-46.2022.8.24.0020/SC (Pauta - Revisor: 115) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: RUAN DA ROSA LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: VITOR BARCHINSKI MORONA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de junho de 2023.

    Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente

  • 26/06/2023 19:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2023

  • 26/06/2023 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 26/06/2023 19:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 115

  • 26/06/2023 17:42

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0504 -> GCRI0501

  • 09/06/2023 12:34

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504

  • 08/06/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/06/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/06/2023 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/06/2023 08:08

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 02/06/2023 08:08

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 08:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 01/06/2023 18:22

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP

  • 01/06/2023 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 01/06/2023 18:21

    Distribuído por prevenção - Número: 50273990720228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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