TJSC - 5017727-22.2024.8.24.0091
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 10:12
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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19/03/2025 10:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte OTAVIO MAX DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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19/03/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/03/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/03/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 19:07
Despacho
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11/03/2025 15:50
Conclusos para despacho
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11/03/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/03/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/01/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 22/01/2025
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:00:59, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017727-22.2024.8.24.0091/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: OTAVIO MAX DOS SANTOS EDITAL Nº 310070035164 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OTAVIO MAX DOS SANTOS, Endereço: OTR CARLOS CAVALCANTI, 576, APTO 02 - CENTRO - 84600000, União da Vitória/PR (Residencial), Rua Dom Pedro II, 80, casa 3 - Ponte do Imaruim - 88130356, Palhoça/SC (Residencial), Servidão Marciso Francisco da Silveira, 42 - São João do Rio Vermelho - 88060418, Florianópolis/SC (Residencial), Rodovia João Gualberto Soares, 1965 - Ingleses do Rio Vermelho - 88058300, Florianópolis/SC (Residencial) e Servidao Marciso Francisco da Silveira, 42 - São João do Rio Vermelho - 88060418, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado OTAVIO MAX DOS SANTOS praticou a conduta delituosa descrita no art. 42, inciso III, do Decreto-Lei n. 3.688/41, e, ainda, nos moldes do art. 71 do Código Penal, razão pela qual promove o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA a presente ação penal, requer a sua citação para oferecer resposta, o recebimento da denúncia e o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas e, ao final, que seja julgada procedente a denúncia para condená-los nos termos da Lei.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/01/2025 17:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
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07/01/2025 17:27
Expedição de Edital
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07/01/2025 17:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte OTAVIO MAX DOS SANTOS - DENUNCIADO
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10/12/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/12/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/12/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 14:53
Decisão interlocutória
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28/11/2024 15:14
Conclusos para despacho
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28/11/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/11/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/11/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/11/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/11/2024 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEJCr01 para FNS03CR01)
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27/11/2024 16:32
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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27/11/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 15:21
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/11/2024 14:19
Conclusos para decisão
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27/11/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/11/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/11/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/11/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 15:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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12/11/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/11/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/10/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/10/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 14:25
Juntado(a)
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31/10/2024 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO
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31/10/2024 14:24
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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30/10/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/10/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 15:27
Determinada a citação
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18/10/2024 17:29
Conclusos para despacho
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14/10/2024 15:39
Distribuído por dependência - Número: 50030721620228240091/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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