TJSC - 5104606-13.2022.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/09/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/09/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/09/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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01/09/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5104606-13.2022.8.24.0023/SCRELATOR: Marcos D'Avila SchererAUTOR: MARIA VALERIA DE FREITAS N LUZADVOGADO(A): MARCIA SANTOS MAES (OAB SC023669)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 29/08/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 51046061320228240023/TJSC -
29/08/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 14:44
Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 51046061320228240023/TJSC
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06/12/2024 17:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
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06/12/2024 17:43
Alterado o assunto processual - De: Pensão - Para: Concessão
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06/12/2024 17:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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06/12/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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30/10/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/10/2024 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Justiça gratuita: Deferida
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29/10/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/10/2024 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/09/2024 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 18:03
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/09/2024 11:17
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/07/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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15/07/2024 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/07/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 19:01
Determinada a intimação
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12/07/2024 14:36
Conclusos para despacho
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11/07/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2024 21:34
Juntada de Petição
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/06/2024 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/06/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2024 16:36
Julgado procedente em parte o pedido
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24/06/2024 16:09
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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20/11/2023 11:43
Conclusos para decisão
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05/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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21/09/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/09/2023 20:54
Juntada de Petição
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/08/2023 12:34
Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
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22/08/2023 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/08/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 18:28
Determinada a intimação
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25/01/2023 15:26
Conclusos para despacho
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25/11/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/11/2022 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/11/2022 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/11/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/11/2022 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/11/2022 14:02
Juntada de Petição
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/10/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/10/2022 08:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/10/2022 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA VALERIA DE FREITAS N LUZ. Justiça gratuita: Deferida.
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20/10/2022 16:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/10/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 16:27
Concedida em parte a Tutela Provisória
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11/10/2022 12:58
Conclusos para despacho
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11/10/2022 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/10/2022 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/10/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2022 16:12
Determinada a intimação
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28/09/2022 12:15
Conclusos para despacho
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28/09/2022 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA VALERIA DE FREITAS N LUZ. Justiça gratuita: Requerida.
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28/09/2022 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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