TJSC - 5000984-12.2022.8.24.0218
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Catanduvas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
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09/07/2025 18:07
Expedição de Mandado - CTVCEMAN
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09/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 15:34
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10825389, Subguia 5658288 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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07/07/2025 18:57
Link para pagamento - Guia: 10825389, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5658288&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5658288</a>
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07/07/2025 18:57
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CATANDUVAS-SC - Guia 10825389 - R$ 16,52
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17/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 07:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
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11/03/2025 18:56
Expedição de ofício - 1 carta
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06/03/2025 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Parte Isenta
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06/03/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/02/2025 14:21
Juntada de peças digitalizadas
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22/01/2025 02:31
Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025
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21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:01:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000984-12.2022.8.24.0218/SC EXECUTADO: NELSON LUIZ CERVELIN SENTENÇA ?3. DISPOSITIVO Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC.
Proceda-se à baixa de eventuais restrições.
Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018).
Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR).
Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC).
Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023).
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC.
Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. -
09/01/2025 13:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
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09/01/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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01/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/12/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/12/2024 16:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/12/2024 14:06
Conclusos para julgamento
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06/12/2024 14:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/12/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/11/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 09:09
Juntada de Petição
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30/05/2023 14:25
Autos Suspensos ou Sobrestados
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15/05/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/04/2023 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2023 00:04
Decisão interlocutória
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06/12/2022 09:39
Conclusos para despacho
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02/12/2022 10:15
Juntada de Petição
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02/12/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/10/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2022 18:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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19/09/2022 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
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19/09/2022 10:54
Expedição de Mandado - CTVCEMAN
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15/08/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4007005, Subguia 2137914 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
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08/08/2022 13:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4007005, Subguia 2137914
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08/08/2022 13:00
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CATANDUVAS-SC - Guia 4007005 - R$ 13,89
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06/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/06/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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09/06/2022 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2022 17:56
Expedição de ofício - 1 carta
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17/05/2022 18:14
Determinada a citação
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16/05/2022 13:06
Conclusos para despacho
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15/05/2022 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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