TJSC - 0309743-10.2017.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2025 12:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0
-
17/04/2025 12:09
Transitado em Julgado
-
17/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/03/2025 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/02/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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18/02/2025 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309743-10.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MARIA TEREZINHA AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073) ADVOGADO(A): HORST WIRTH (OAB SC008185) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
31/01/2025 13:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/01/2025 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 42
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12/12/2024 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TEREZINHA AZEVEDO. Justiça gratuita: Deferida.
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12/12/2024 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/12/2024 17:59
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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