TJSC - 0309743-10.2017.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 13:51
Baixa Definitiva
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21/04/2025 21:38
Transitado em Julgado - Data: 17/04/2025
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17/04/2025 12:31
Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 03097431020178240005/TJSC
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12/12/2024 17:59
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC
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11/12/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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12/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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27/10/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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24/10/2024 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024
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23/10/2024 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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17/10/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2024 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 99 Parte Isenta
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17/10/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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12/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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26/09/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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23/09/2024 15:32
Juntada de peças digitalizadas
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20/09/2024 14:26
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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20/09/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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20/09/2024 14:20
Juntada de Petição
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17/09/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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17/09/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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16/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 14:02
Julgado improcedente o pedido
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05/06/2023 22:15
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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04/04/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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31/03/2023 12:03
Conclusos para despacho
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31/03/2023 09:54
Juntada de Petição
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31/03/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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30/03/2023 23:22
Juntada de Petição
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11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/03/2023 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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01/03/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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28/02/2023 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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28/02/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2023 18:42
Despacho
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24/02/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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11/11/2022 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/11/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/11/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/11/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 14:44
Juntada de peças digitalizadas
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31/10/2022 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/10/2022 16:00
Expedição de ofício
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27/10/2022 18:34
Juntada de peças digitalizadas
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21/10/2022 16:27
Juntada de Certidão
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25/07/2022 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/07/2022 14:29
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
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07/07/2022 18:06
Expedição de ofício - 1 carta
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07/07/2022 17:58
Juntada de peças digitalizadas
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28/06/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2022 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/06/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/06/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/05/2022 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/05/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 10:19
Decisão interlocutória
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16/05/2022 16:52
Conclusos para despacho
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13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/05/2022 17:49
Juntada de Petição
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13/05/2022 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/05/2022 17:59
Juntada de peças digitalizadas
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03/05/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2022 15:57
Decisão interlocutória
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22/07/2020 12:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/07/2020 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/07/2020 00:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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07/07/2020 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
07/07/2020 15:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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07/07/2020 01:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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06/07/2020 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/07/2020 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/07/2020 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
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30/06/2020 00:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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26/06/2020 13:55
Determinada a intimação
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20/06/2020 02:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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20/06/2020 02:59
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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30/05/2018 22:33
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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07/05/2018 18:02
Conclusos para despacho
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12/04/2018 17:47
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20007325-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/04/2018 16:49
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11/04/2018 19:54
Juntada
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11/04/2018 17:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/04/2018 17:18
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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26/02/2018 18:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.10016747-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 26/02/2018 16:42
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02/02/2018 08:30
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0038/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2750 Página:
-
31/01/2018 19:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0038/2018 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Horst Wirth (OAB 8185/SC)
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31/01/2018 18:41
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
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28/11/2017 20:13
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.17.20021616-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/11/2017 17:51
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18/10/2017 14:54
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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18/10/2017 14:54
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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18/10/2017 14:52
documento digitalizado
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16/10/2017 12:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0496/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2687 Página:
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12/10/2017 22:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0496/2017 Teor do ato: R.h.Defiro a justiça gratuita à autora.Considerando a inviabilidade da autocomposição na hipótese dos autos, diante da indisponibilidade do interesse público e do que demonstra
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11/10/2017 15:29
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2017/029288-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2017 Local: Oficial de justiça - Simone Reche
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11/10/2017 00:45
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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10/10/2017 15:11
Mero expediente - SAJ - R.h.Defiro a justiça gratuita à autora.Considerando a inviabilidade da autocomposição na hipótese dos autos, diante da indisponibilidade do interesse público e do que demonstra a prática nesta Unidade Jurisdicional, deixo de design
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09/10/2017 12:20
Conclusos para despacho
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09/10/2017 11:31
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2017
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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