02/09/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Apelação Nº 5004307-47.2023.8.24.0167/SC APELADO: EXPRESSO GAROPABA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ CANTANHEDE (OAB RJ130408) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 48, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.

Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 40, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.

Intimem-se.
26/11/2024 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9075961, Subguia 4657567
26/11/2024 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Link para pagamento - 22/10/2024 14:12:42)
18/11/2024 14:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC
18/11/2024 14:26

Alterado o assunto processual - De: Concessão / Permissão / Autorização - Para: Compromisso
18/11/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO SERGIO FERNANDES - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.
22/10/2024 14:12

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC - Guia 9075961 - R$ 16,30
22/10/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
10/10/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/08/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 73 Parte Isenta
26/08/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
24/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:24

Julgado improcedente o pedido
18/07/2024 19:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/03/2024 15:20

Conclusos para decisão
06/03/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/02/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/02/2024 21:53

Juntada de Petição
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
19/12/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/12/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 16:29

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/12/2023 12:37

Conclusos para decisão
11/12/2023 12:12

Juntada de Petição
11/12/2023 12:05

Juntada de Petição
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/12/2023 11:23

Juntada de Petição
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/12/2023 19:36

Juntada de Petição
29/11/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 794,08
29/11/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 149.712,17
29/11/2023 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/11/2023 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/11/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/11/2023 14:52

Expedição de Alvará
28/11/2023 14:51

Expedição de Alvará
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 14:30

Revogada a Tutela Provisória
22/11/2023 12:01

Conclusos para decisão
20/11/2023 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 300.636,22
19/11/2023 09:54

Juntada de Petição
17/11/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 16, 24 e 28
17/11/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/11/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/11/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/11/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6822795, Subguia 3520024 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
16/11/2023 18:48

Expedição de Alvará
16/11/2023 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 16/11/2023
16/11/2023 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
16/11/2023 15:06

Expedição de Mandado - Prioridade - GPBCEMAN
16/11/2023 14:26

Juntada de Petição
16/11/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 13:55

Despacho
16/11/2023 13:35

Conclusos para decisão
16/11/2023 12:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6822795, Subguia 3520024
16/11/2023 12:13

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO SERGIO FERNANDES - EPP - Guia 6822795 - R$ 16,52
16/11/2023 10:23

Juntada de Petição
14/11/2023 18:19

Juntada de Petição
10/11/2023 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/11/2023 23:03

Despacho
10/11/2023 14:07

Conclusos para decisão
10/11/2023 13:44

Juntada de Petição
10/11/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300.160,44
10/11/2023 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 791,10
09/11/2023 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 09/11/2023
09/11/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 149.116,66
08/11/2023 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS (por substituição em 09/11/2023 14:23:04)
08/11/2023 19:59

Expedição de Mandado - Prioridade - GPBCEMAN
08/11/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 19:38

Concedida a tutela provisória
08/11/2023 15:31

Juntada de Petição
08/11/2023 14:57

Conclusos para decisão
08/11/2023 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC. Justiça gratuita: Requerida.
08/11/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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