TJSC - 5000617-08.2023.8.24.0103

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

KELVIN ZIEBARTH

CPF *80.***.*36-63

Advogados

CENI DE MORAES

OAB: 022219/SC

CPF *84.***.*40-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2025 15:12

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2025 15:05

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 04/02/2026 14:50

  • 19/08/2025 12:37

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 15/08/2025 19:15

    Juntado(a)

  • 12/08/2025 17:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KELVIN ZIEBARTH - DENUNCIADO

  • 12/08/2025 14:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 12/08/2025

  • 07/08/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES

  • 07/08/2025 17:10

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 07/08/2025 17:05

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 05/08/2025 18:54

    Juntado(a)

  • 19/11/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/11/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/11/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 12:42

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 23/02/2024 16:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KELVIN ZIEBARTH - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 23/02/2024 16:31

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 15/12/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/12/2023 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/12/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 14:44

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:01:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000617-08.2023.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: KELVIN ZIEBARTH EDITAL Nº 310045023992 JUIZ DO PROCESSO: JOAO CARLOS FRANCO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): KELVIN ZIEBARTH, CPF: *80.***.*36-63, Endereço: RUA JOSE COELHO DA SILVA, Q 5 LOTE 30 - ADHEMAR GARCIA - 89230662, Joinville/SC (Residencial), Rua José Coelho da Silva, 117 - Ulysses Guimarães - 89230695, Joinville/SC (Residencial), RUA R JOSE COELHO DA SILVA, Q 5 LOTE 30 - ADHEMAR GARCIA - 89230662, Joinville/SC (Residencial), Rua Cidade de Guarulhos, poste 4, LD29 - Ulysses Guimarães - 89230662, Joinville/SC (Residencial), Rua Mário César Machado dos Santos, 584 - Fátima - 89229355, Joinville/SC (Residencial), Rua Ottokar Doerffel, 55, sala 02 - Anita Garibaldi - 89203495, Joinville/SC (Residencial), Rua Cidade de Guarulhos, 117 - Ulysses Guimarães - 89230662, Joinville/SC (Residencial), Rua José Coelho da Silva, 117, ou Q5, lote 30, próximo ao Mercado Pedroso - Ulysses Guimarães - 89230695, Joinville/SC (Residencial), Rua Paraíba, 937, Centro Pop - Anita Garibaldi - 89203502, Joinville/SC (Residencial), Rua Cidade de Mafra, 158 - Santa Catarina - 89212712, Joinville/SC (Residencial), Rua José Coelho da Silva, 00, Quadra 5, Lote 30 - Ulysses Guimarães - 89230693, Joinville/SC (Residencial) e Rodovia BR-101, 00, 47,5 - Santa Catarina - 89233198, Joinville/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 18 de novembro de 2022, por volta das 08h, policiais militares em rondas na Rua Campo Alegre, Bairro Itinga, na cidade de Araquari/SC, avistaram o veículo Fiat/Palio FIRE FLEX, de cor prata, placas MDM5G24, anteriormente roubado, na posse do denunciado KELVIN ZIEBARTH, que estava no seu interior ao ser abordado pelos policiais.

    Durante a abordagem policial, o denunciado admitiu que estava em um bar e havia recebido o carro de um masculino, pagando R$500,00 (quinhentos reais) pelo veículo.

    Desse modo, KELVIN ZIEBARTH recebeu, em proveito próprio, veículo que sabia ser produto de crime anterior, tendo em vista a sua confissão e as circunstâncias de recebimento do veículo. Assim agindo, o denunciado KELVIN ZIEBARTH incorreu na sanção do artigo 180, caput, do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/06/2023 21:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023

  • 28/06/2023 21:20

    Expedição de Edital - citação

  • 26/06/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 26/06/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/06/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 14:56

    Recebida a denúncia

  • 12/06/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/06/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/06/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 15:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 01/06/2023 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

  • 31/05/2023 11:42

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 22/05/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/05/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/05/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 15:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 21/03/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/03/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/03/2023 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES

  • 17/03/2023 17:46

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 16/03/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2023 17:09

    Determinada a intimação

  • 13/02/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 10:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005372-12.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 10, 24

  • 13/02/2023 10:20

    Distribuído por dependência - Número: 50053721220228240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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